<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt">O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Antonio Carlos Arroyo, do PL, convocou os integrantes da CCJR e da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária, da qual também é presidente, para reunião nesta quarta-feira, a partir das 14h, no Plenarinho, com objetivo de discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).</P><P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt">Da reunião devem participar representantes de outros poderes, para que apresentem suas dúvidas e questionamentos ao texto que dá parâmetros para a gestão de 2005 do Governo do Estado. A proposta, afirma, é agilizar o trâmite da LDO para que essa semana ela esteja no Plenário e seja votada na sessão da próxima terça-feira, véspera do recesso parlamentar, uma vez que na manhã de quarta-feira haverá sessão solene. Também amanhã será escolhido o relator da LDO.</P><P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt">Questionamentos</P><P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt">A deputada Simone Tebet, do PMDB, disse que há alguns pontos na LDO que precisam ser esclarecidos.Ela citou que para 2005 o Governo do Estado não prevê incentivos fiscais ao<SPAN style="mso-spacerun: yes"> </SPAN>setor horti-frutigranjeiro (este ano foram concedidos R$ 50 milhões), o que pode comprometer o setor em MS, uma vez que os alimentos de São Paulo, por exemplo, chegam ao Estado mais barato sem o abatimento fiscal.</P><P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt">Também é questionado o porquê do setor de cestas básicas ter recebido incentivos fiscais de R$ 48 milhões este ano, entretanto para 2005 são apenas R$ 47 mil.</P>
