Frente Parlamentar encaminha manifesto ao Tribunal de Justiça

A Frente Parlamentar Sul-mato-grossense de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, coordenada pelo deputado Pedro Teruel (PT), declarou apoio à criação de Vara especializada para atender crimes de maus tratos contra criança e adolescente encaminhando um manifesto ao presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Rubens Bossay.

<P>“A intenção da Frente Parlamentar é colaborar com a melhoria do atendimento do Judiciário às crianças e adolescentes. Hoje os casos são encaminhados para a Vara Criminal Comum e podem passar cerca de três anos até que haja algum resultado. O objetivo do apoio da Frente Parlamentar é trabalhar em conjunto para que seja implantado um mecanismo que acelere o processo de reparação, pois para uma criança o tempo de espera por medidas do judiciário corresponde à grande parte de sua vida, período em que é obrigada à conviver com o agressor em casa”, explica Teruel, presidente da Comissão de Trabalho Cidadania e Direitos Humanos do Assembléia Legislativa.

<P>A implantação de Varas para atender crimes contra a criança é uma recomendação da Organização das Nações Unidas – ONU. No Brasil já existem em cidades como Belém, Fortaleza, Salvador, Curitiba, Recife e Porto Alegre, onde a implantação foi realizada com sucesso. “A proposta é aumentar o amparo às crianças e aos adolescentes vítimas de crimes e reduzir a violência doméstica, abusos sexuais e contribuir para o combate à impunidade, que hoje contribui para que agressores imponham fortes castigos às crianças e adolescentes”, afirma.