Aprovada lei que proíbe a venda de cigarros a menores

29/06/2004 - 20:31 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS

Durante a sessão plenária desta terça-feira, da Assembléia Legislativa, foi aprovado por unanimidade o projeto de lei de autoria do deputado estadual Sérgio Assis (PSDB) que proíbe a venda de cigarros e similares a menores de 18 anos em todo Mato Grosso do Sul. Segundo informou o parlamentar, a lei visa combater o uso do cigarro, cada vez mais freqüente entre os jovens e adolescentes, e que muitas vezes acaba servindo como porta de entrada para a dependência de outras substâncias químicas.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /><o:p></o:p>“A proibição estende-se também a todos produtos similares como charutos, cigarrilhas, cigarros de palha, cachimbos e outros produtos derivados ou não do tabaco”, explicou o parlamentar peessedebista.<o:p></o:p>Assis também destacou que dados divulgados pelo Instituto Nacional do Câncer, vinculado ao Ministério da Saúde, comprovam que o hábito de fumar e a dependência da nicotina geralmente acontece na adolescência.<o:p></o:p>“Por isso minha preocupação com a comercialização indiscriminada de cigarros”, argumentou.<o:p></o:p>O lei prevê, ainda, que cada estabelecimento que comercializar os produtos citados, fiquem obrigados a expor no local, com letras visíveis, a seguinte inscrição: “Este estabelecimento atende a Lei Estadual que proíbe a venda de cigarros e similares aos menores de 18 anos de idade”.<o:p></o:p>Após a sanção do governador, os comerciantes que não se adequarem a nova lei serão multados no caso de flagrante, sendo que o valor dobra em caso de reincidência.<o:p></o:p>

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