Teruel comemora inclusão de políticas para a defesa dos direitos humanos

O deputado estadual Pedro Teruel – PT, presidente da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa fez uma avaliação positiva da participação da delegação de Mato Grosso do Sul na IX Conferência Nacional de Direitos Humanos, que acontece em Brasília. O relatório sistematizado da Conferência reúne diversas propostas do Estado elaboradas durante a III Conferência Estadual de Direitos Humanos de MS.

<P>Entre as propostas de políticas públicas para a defesa dos direitos humanos escolhidas, o parlamentar destaca a criação de Comitês, como um mecanismo para a deliberação, articulação e monitoramento da situação dos direitos humanos em Mato Grosso do Sul, a implantação do Banco Universal de Dados com a função de agilizar a comunicação entre as entidades, a inclusão da disciplina Direitos Humanos em todos os Concursos Públicos e a revisão da Legislação sobre trabalho doméstico.

<P>“São iniciativas que nasceram no Mato Grosso do Sul e que hoje, a secretaria de Direitos Humanos, através do ministro Nilmário Miranda, adotaram a idéia por perceber a importância dessas medidas para a defesa dos direitos humanos, no Estado e em todo país”, explica Teruel.

<P>A IX Conferência Nacional de Direitos Humanos é a primeira com caráter deliberativo e conta com a participação de 580 delegados. A delegação de Mato Grosso do Sul é composta por 15 representantes da sociedade civil ou órgãos do Poder Público. O evento termina nesta sexta-feira (02/07).