Empresas terão que detalhar contas telefônicas

01/07/2004 - 12:51 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS

Os deputados aprovaram por unanimidade na última terça feira o projeto de lei do tucano Waldir Neves que obriga as empresas prestadoras de serviço telefônico móvel a apresentarem faturas detalhadas a seus clientes.       Segundo o projeto, a conta deverá apresentar por ordem de data os números discados pelo cliente, o tempo de duração de cada chamada e o valor,em reais, a ser pago por cada uma das chamadas. Dessa forma os clientes que não concordarem com os valores cobrados ou ainda com os números discados, poderão contestar as informações até o prazo de 120 dias depois do vencimento da fatura.       As empresas que não cumprirem a lei estarão sujeitas a multa de 500 UFERMS(unidades fiscais de renda de Mato Grosso do Sul) por cliente.       A necessidade de propor um projeto como esse surgiu segundo, Waldir Neves,para proteger os consumidores que dia a dia vêm seus direitos lesados e são obrigados , em alguns casos, a desembolsarem quantias exorbitantes por serviços que em muitos casos não usufruíram. Atualmente a população  não têm qualquer tipo de controle sobre o que é cobrado pelas empresas prestadoras de serviço de telefonia móvel, ficando assim sujeitos a esse tipo de abusos. “O consumidor deve ter livre acesso às informações de seu interesse e esse projeto só vem garantir uma medida de cidadania e interesse público”, ressalta Neves.       O projeto foi aprovado em segunda votação e agora será publicado e encaminhado para  a sanção do Governador. <?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /><o:p></o:p>

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