<P> O projeto de Nelsinho Trad (PMDB) que institui um programa de bônus pecuniário para policiais e cidadãos que, respectivamente, apreenderem ou entregarem armas de fogo foi aprovado esta semana pela Assembléia Legislativa. De acordo com o deputado, o projeto foi elaborado com a finalidade de contribuir para a redução da criminalidade.</P><P> A matéria possui cinco artigos. O primeiro deles autoriza o poder executivo a criar no estado o sistema de bônus pecuniário aos integrantes das polícias civil e militar que, no exercício de suas funções, apreenderem armas de fogo sem registro e/ou autorização legal.</P><P> O parágrafo único do decreto legislativo estabelece que estará incluído no programa de bônus todo cidadão que, voluntariamente, entregar arma de fogo à autoridade legal competente. Já o artigo segundo delega ao poder executivo a definição da forma e do valor de concessão do benefício. As despesas decorrentes da execução desta lei, conforme especificado no artigo terceiro, devem ser por conta de dotação orçamentária própria. </P><P> Nelsinho decidiu apresentar o projeto partindo do pressuposto de que “a grande maioria dos homicídios e latrocínios são praticados mediante o uso de armas de fogo”. O deputado acredita que com a aprovação do projeto “estamos criando um mecanismo de incentivo ao desarmamento da sociedade, que resulta, sem dúvida alguma, na diminuição do número de crimes”. </P>
