<p>O deputado estadual Zé Teixeira (PFL), líder da bancada ruralista na Assembléia Legislativa, apresentou projeto de decreto legislativo autorizando o poder Executivo a reduzir o valor da multa pela não entrega da DAP (Declaração Anual do Produtor) aos pequenos produtores que possuam até dois módulos rurais. </p><p>O parlamentar lembrou que, na maioria das vezes, os pequenos produtores deixam de apresentar a declaração devido à pouca movimentação em suas propriedades. Por conseqüência, não conseguem, posteriormente, regularizar sua situação, devido ao alto valor da multa. </p><p>Devido a este problema, os pequenos produtores ficam impossibilitados de continuar seu trabalho e começam a enfrentar dificuldades para sustentar suas famílias. </p><p>Zé Teixeira também destaca que o Estado não sobrevive da cobrança de multas e sim do aumento da produção em todos os setores. “Por isso devemos ajudar estes produtores a regularizar sua situação com o governo”, disse o parlamentar.</p><p>“Tirando estes produtores da informalidade, certamente o Estado, além de promover condições para incrementar o aumento da produtividade, contribuirá e muito para o aumento da arrecadação”, finalizou o deputado.</p>
