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ORDEM DO DIA
 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/09/2026 (QUINTA-FEIRA), ÀS 9h.
 
 
REDAÇÃO FINAL
 
1 - Projeto de Lei nº 168/2025
     Processo nº 198/2025
 
Deputado CORONEL DAVID - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de aviso informativo e a manutenção de cópia da Lei Estadual nº 5.597, de 24 de novembro de 2020, em estabelecimentos que ofereçam contratos de prestação de serviços contínuos no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
 
2ª DISCUSSÃO
 
2 - Projeto de Lei nº 130/2026
     Processo nº 192/2026
 
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 12/2026 - Autoriza o Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Poder Executivo Estadual a doar, com encargos, ao Município de Corumbá-MS, o imóvel urbano de sua propriedade que especifica, e dá outras providências.
PARECERES FAVORÁVEIS COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS, TRANSPORTES, INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO E DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
1ª DISCUSSÃO
 
3 - Projeto de Lei nº 052/2024
     Processo nº 061/2024
 
DEPUTADO JUNIOR MOCHI - Dispõe sobre a possibilidade de hotéis, motéis, pousadas e de estabelecimentos similares, situados no Estado de Mato Grosso do Sul, prestarem auxílio às hóspedes em situação de violência contra a mulher.
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
 
4 - Projeto de Lei nº 127/2026
     Processo nº 180/2026
 
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 11/2026 - Revisa o Plano de Amortização para o Equacionamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul (MSPREV), altera a redação de dispositivos da Lei nº 6.339, de 1º de novembro de 2024, e da Lei nº 3.150, 22 de dezembro de 2005.
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.