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ORDEM DO DIA
 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/12/2025 (QUARTA-FEIRA), ÀS 9h.
 
 
REDAÇÃO FINAL
 
1 - Projeto de Lei nº 257/2025
      Processo nº 429/2025
 
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 32/2025 - Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro do ano de 2026.
 
2ª DISCUSSÃO
 
2 - Projeto de Lei nº 255/2025
     Processo nº 427/2025
 
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 31/2025 - Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.894, de 26 de julho de 2016, nos termos que especifica.
PARECERES FAVORÁVEIS DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS, TRANSPORTES, INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
 
3 - Projeto de Lei nº 309/2025
     Processo nº 493/2025
 
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 52/2025 - Institui o Fundo Rotativo Penitenciário, vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e administrado pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul (AGEPEN/MS).
Comissão de Segurança Pública e de Seguridade Social e da
PARECERES DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE SEGURIDADE SOCIAL E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
 
4 - Projeto de Lei nº 310/2025
      Processo nº 496/2025
 
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 53/2025 - Reorganiza a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PEPSA), o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PESA) e o Sistema de Gestão deste Programa, e dá outras providências.
PARECERES DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
 
5 - Projeto de Lei nº 311/2025
     Processo nº 497/2025
 
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 54/2025 - Autoriza o Poder Executivo Estadual a transformar a Empresa de Gestão de Recursos Minerais (MS- MINERAL) em sociedade de economia mista, altera a sua denominação para Companhia Gestora de Ativos Ambientais de Mato Grosso do Sul Sociedade Anônima (MS Ativos Ambientais), e dá outras providências.
PARECERES DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS, TRANSPORTES, INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO E DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
 
6 - Projeto de Lei nº 314/2025
      Processo nº 501/2025
 
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 56/2025 - Autoriza o Poder Executivo Estadual a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (PROPAG), de que trata a Lei Complementar Federal nº 212, de 13 de janeiro de 2025, e a celebrar contratos e termos aditivos de contratos de refinanciamento de dívidas com a União no âmbito do PROPAG, e dá outras providências.
PARECERES DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS, TRANSPORTES, INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
 
1ª DISCUSSÃO
 
7 - Projeto de Emenda Constitucional nº 002/2025
     Processo nº 469/2025
 
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 40/2025 - Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Gerais e Transitórias da Constituição Estadual, e dá outras providências.
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
 
8 - Projeto de Lei Complementar nº 010/2025
      Processo nº 491/2025
 
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 50/2025 - Dispõe sobre o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul (CBMMS), na forma que especifica, e dá outras providências.
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
 
9 - Projeto de Lei Complementar nº 011/2025
     Processo nº 492/2025
 
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 51/2025 - Dispõe sobre o efetivo da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, na forma que especifica, e dá outras providências.
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
 
10 - Projeto de Lei Complementar nº 012/2025
      Processo nº 498/2025
 
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 55/2025 - Institui a Microrregião de Saneamento Básico do Estado de Mato Grosso do Sul e suas respectivas estruturas de governança e atribuições, e dá outras providências.
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
 
11 - Projeto de Lei nº 316/2025
      Processo nº 503/2025
 
TRIBUNAL DE CONTAS - OFÍCIO Nº 570/2025/GAB-PRES - Altera a Lei nº 3.877, de 31 de março de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul e cria funções comissionadas e cargos em comissão na estrutura funcional do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
 
12 - Projeto de Lei nº 320/2025
     Processo nº 507/2025
 
TRIBUNAL DE CONTAS - OFÍCIO Nº 572/2025/GAB-PRES - Altera dispositivos da Lei n.º 6.455, de 21 de julho de 2025, que instituiu o Programa de Regularização Fiscal II (REFIC-II) do Fundo Especial de Desenvolvimento, Modernização e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (FUNTC).
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.