Ordem do Dia
Contém as matérias que serão apreciadas pelos parlamentares em votação na sessão a que se refere, com a possibilidade de inclusão de outras, caso haja concordância das lideranças no plenário.
ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/03/2024 (TERÇA-FEIRA), ÀS 9h.
2ª DISCUSSÃO
1 - Projeto de Lei nº 198/2023
Processo nº 246/2023
Deputada GLEICE JANE - Dispõe sobre a obrigatoriedade de paridade de gênero na divisão de recursos públicos destinados ao incentivo de modalidades esportivas, garantindo que nenhum gênero receba menos que 30% dos recursos.
PARECERES FAVORÁVEIS DA COMISSÃO DE TRABALHO, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS E DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL.
1ª DISCUSSÃO
2 - Projeto de Lei nº 361/2023
Processo nº 524/2023
Deputada MARA CASEIRO - Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o Mês Janeiro Branco, a ser dedicado à realização de ações educativas para difusão da saúde mental.
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
3 – Projeto de Lei nº 012/2024
Processo nº 015/2024
Deputada LIA NOGUEIRA - Altera a redação de dispositivos da Lei n.º 1.810, de 22 de dezembro de 1997, nos termos que especifica.
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
4 – Projeto de Lei nº 015/2024
Processo nº 018/2024
PODER JUDICIÁRIO - OFÍCIO Nº 168.0.073.0021/2024 - Altera a Lei n.º 3.310, de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como a Lei n.º 3.687, de 9 de junho de 2009, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário.
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.