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ORDEM DO DIA
 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/12/2025 (TERÇA-FEIRA), ÀS 9h.
 
 
REDAÇÃO FINAL
 
1 - Projeto de Lei nº 311/2025
     Processo nº 497/2025
 
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 54/2025 - Autoriza o Poder Executivo Estadual a transformar a Empresa de Gestão de Recursos Minerais (MS- MINERAL) em sociedade de economia mista, altera a sua denominação para Companhia Gestora de Ativos Ambientais de Mato Grosso do Sul Sociedade Anônima (MS Ativos Ambientais), e dá outras providências.
 
DISCUSSÃO ÚNICA
 
2 - Projeto de Lei nº 296/2025
      Processo nº 472/2025
 
Deputado ZÉ TEIXEIRA - Declara de Utilidade Pública Estadual a Fundação Anália Franco de Maracaju, com sede no município de Maracaju.
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
 
2ª DISCUSSÃO
 
3 - Projeto de Emenda Constitucional nº 002/2025
     Processo nº 469/2025
 
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 40/2025 - Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Gerais e Transitórias da Constituição Estadual, e dá outras providências.
PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL DE REFORMA CONSTITUCIONAL.
 
4 - Projeto de Lei Complementar nº 009/2025
      Processo nº 479/2025
 
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 45/2025 - Revoga as leis complementares que especifica.
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONTROLE DA EFICÁCIA LEGISLATIVA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA.
 
5 - Projeto de Lei Complementar nº 010/2025
      Processo nº 491/2025
 
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 50/2025 - Dispõe sobre o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul (CBMMS), na forma que especifica, e dá outras providências.
PARECERES FAVORÁVEIS DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS, TRANSPORTES, INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
 
6 - Projeto de Lei Complementar nº 011/2025
     Processo nº 492/2025
 
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 51/2025 - Dispõe sobre o efetivo da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, na forma que especifica, e dá outras providências.
PARECERES FAVORÁVEIS DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS, TRANSPORTES, INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
 
7 - Projeto de Lei Complementar nº 012/2025
      Processo nº 498/2025
 
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 55/2025 - Institui a Microrregião de Saneamento Básico do Estado de Mato Grosso do Sul e suas respectivas estruturas de governança e atribuições, e dá outras providências.
PARECERES DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS, TRANSPORTES, INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO E DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
 
8 - Projeto de Lei nº 253/2025
     Processo nº 425/2025
 
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 29/2025 - Insere a ação referente ao Fundo do Sistema de Proteção Social dos Militares e altera os indicadores estratégicos e os indicadores de programas para os exercícios de 2026 e 2027, que passam a integrar os Anexos da Lei nº 6.158, de 13 de dezembro de 2023, que institui o Plano Plurianual do Estado para o período de 2024 a 2027.
PARECERES FAVORÁVEIS DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS, TRANSPORTES, INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO E DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE DEFESA SOCIAL.
 
9 - Projeto de Lei nº 286/2025
     Processo nº 461/2025
 
PODER JUDICIÁRIO - OFÍCIO N.º 168.0.073.0172/2025/GPR - Dispõe sobre a reorganização das serventias notariais e de registros nas comarcas de Ivinhema e Sidrolândia.
PARECERES DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS, TRANSPORTES, INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
 
10 - Projeto de Lei nº 293/2025
      Processo nº 468/2025
 
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 39/2025 - Acrescenta e altera a redação de dispositivos da Lei nº 6.300, de 5 de setembro de 2024, nos termos que menciona, e dá outras providências.
PARECERES FAVORÁVEIS DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS, TRANSPORTES, INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
 
11 - Projeto de Lei nº 297/2025
     Processo nº 475/2025
 
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 41/2025 - Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 6.253, de 27 de maio de 2024, nos termos que menciona, e dá outras providências.
PARECERES FAVORÁVEIS DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS, TRANSPORTES, INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
 
12 - Projeto de Lei nº 301/2025
      Processo nº 480/2025
 
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 46/2025 - Revoga os decretos-leis e as leis ordinárias que especifica.
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONTROLE DA EFICÁCIA LEGISLATIVA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA.
 
13 - Projeto de Lei nº 316/2025
      Processo nº 503/2025
 
TRIBUNAL DE CONTAS - OFÍCIO Nº 570/2025/GAB-PRES - Altera a Lei nº 3.877, de 31 de março de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul e cria funções comissionadas e cargos em comissão na estrutura funcional do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
PARECERES FAVORÁVEIS DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS, TRANSPORTES, INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
 
14 - Projeto de Lei nº 320/2025
     Processo nº 507/2025
 
TRIBUNAL DE CONTAS - OFÍCIO Nº 572/2025/GAB-PRES - Altera dispositivos da Lei n.º 6.455, de 21 de julho de 2025, que instituiu o Programa de Regularização Fiscal II (REFIC-II) do Fundo Especial de Desenvolvimento, Modernização e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (FUNTC).
PARECERES FAVORÁVEIS DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS, TRANSPORTES, INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.