Ordem do Dia


Contém as matérias que serão apreciadas pelos parlamentares em votação na sessão a que se refere, com a possibilidade de inclusão de outras, caso haja concordância das lideranças no plenário.

ORDEM DO DIA
 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/12/2022 (QUINTA-FEIRA), ÀS 9h.
 
REDAÇÃO FINAL
 
1 - Projeto de Lei nº 110/2022
     Processo nº 126/2022
 
PODER EXECUTIVO – MENSAGEM Nº 23/2022 - Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e altera a redação de dispositivo da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, nos termos que especifica.
 
2 - Projeto de Lei nº 287/2022
     Processo nº 405/2022
 
PODER EXECUTIVO – MENSAGEM Nº 82/2022 - Estabelece requisitos e condições para que o Estado de Mato Grosso do Sul, suas autarquias e fundações realizem transação de créditos que especifica, e dá outras providências.
 
2ª DISCUSSÃO
 
3 - Projeto de Lei nº 196/2022
Processo nº 226/2022
 
Deputado PAULO CORRÊA - Dispõe sobre o direito de o consumidor obter gratuitamente a 2ª via de comprovantes de pagamento ou de extratos bancários de instituições financeiras.
PARECERES DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR E DA COMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, OBRAS, TRANSPORTE, INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO.
 
4 – Projeto de Lei nº 249/2022
     Processo nº 317/2022
 
PODER EXECUTIVO – MENSAGEM Nº 57/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos de saúde e de assistência social, sediados no Estado de Mato Grosso do Sul, notificarem à Polícia Civil sobre o acolhimento de pessoas sem identificação no âmbito de suas dependências.
PARECERES DA COMISSÃO DE TRABALHO, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS E DA COMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, OBRAS, TRANSPORTE, INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO.
 
5 – Projeto de Lei nº 252/2022
     Processo nº 320/2022
 
PODER EXECUTIVO – MENSAGEM Nº 48/2022 - Autoriza o Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Poder Executivo Estadual a doar, com encargos, ao Município de Itaporã-MS, o imóvel de sua propriedade que especifica, e dá outras providências.
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, OBRAS, TRANSPORTE, INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO.
 
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 22/12/2022 (QUINTA-FEIRA), ÀS 10H30.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 22/12/2022 (QUINTA-FEIRA), ÀS 10H45.