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ORDEM DO DIA
 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/12/2023 (TERÇA-FEIRA), ÀS 9h.
 
REDAÇÃO FINAL
 
1 – Projeto de Lei nº 289/2023
      Processo nº 426/2023
 
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM Nº 42/GABGOV-MS - Institui o Plano Plurianual do Estado para o período de 2024 a 2027.
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇA E ORÇAMENTO.
 
2 – Projeto de Lei nº 290/2023
      Processo nº 427/2023
 
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM Nº 43/GABGOV-MS - Estima a receita e fixa a despesa do Estado para exercício financeiro de 2024.
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇA E ORÇAMENTO.
 
DISCUSSÃO ÚNICA
 
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 027/2023
     Processo nº 466/2023
 
MESA DIRETORA (2023 - 2024) - Aprova o Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (FUNDERSUL), para o exercício de 2024.
PARECERES FAVORÁVEIS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DA COMISSÃO DE CONTROLE DA EFICÁCIA LEGISLATIVA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA.
 
4 – Projeto de Lei nº 316/2023
      Processo nº 468/2023
 
DEPUTADO PROFESSOR RINALDO - Declara a Utilidade Pública do Instituto de Conservação de Animais Silvestres (ICAS), com sede no Município de Campo Grande-MS.
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
 
5 – Projeto de Lei nº 326/2023
      Processo nº 482/2023
 
DEPUTADO CORONEL DAVID - Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Agricultores Familiar do Município de Rio Negro Estado de Mato Grosso do Sul - ASRIO.
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
 
2ª DISCUSSÃO
 
6 - Projeto de Lei Complementar nº 015/2023
     Processo nº 425/2023
 
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM Nº 41/GABGOV-MS - Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 308, de 30 de maio de 2023, que dispõe sobre a concessão de vantagem pecuniária de natureza indenizatória, a ser paga como retribuição pelo exercício de função de confiança na Casa Militar e na Defesa Civil, nos termos que especifica.
PARECERES FAVORÁVEIS DA COMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, OBRAS, TRANSPORTE, INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
 
7 – Projeto de Lei nº 089/2023
      Processo nº 111/2023
 
Deputado Pedro Kemp - Altera a ementa e dispositivos da Lei Estadual Lei nº 3.411, de 14 de Agosto de 2007, que "Institui a Semana Estadual da Mulher e dá outras providências".
PARECERES FAVORÁVEIS DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER E COMBATE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.
 
8 – Projeto de Lei nº 242/2023
      Processo nº 300/2023
 
DEPUTADO JUNIOR MOCHI - Dá ao Estado de Mato Grosso do Sul o cognome de Estado do Pantanal.
PARECERES FAVORÁVEIS DA COMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, OBRAS, TRANSPORTE, INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO E DA COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.