A Comissão de Assistência Social e Seguridade Social, regulamentada pela Resolução 65/2008, o Regimento Interno da ALEMS, tem o objetivo de analisar matérias relativas à previdência e assistência social em geral; organização institucional da previdência e assistência social do Estado; gestão de pessoal das categorias de trabalhadores envolvidos no Sistema Único de Assistência Social (SUAS); assuntos relativos ao financiamento das políticas de previdência e assistência social. 

Em relação ao SUAS, o grupo de trabalho é responsável por analisar projetos que disponham sobre a implementação do sistema, em especial as proteções afiançadas, proteção básica especial; ações de vigilância social, especialmente a produção, informação, indicadores e índices territorializados das situações de vulnerabilidades e risco pessoal e social que incidem sob as famílias ou pessoas nos diferentes ciclos de vida; ações de defesas social e institucional, que tratam de garantir o atendimento digno e respeitoso e acesso aos serviços socioassistenciais como direito, isentos de procedimentos vexatórios e coercitivo; e assuntos relativos ao processo de descentralização e controle social, dando ênfase à participação dos usuários do sistema; assim como a assistência social dos servidores públicos estaduais. 

Composição:

Deputados Titulares
Lia Nogueira (PSDB) - presidente 
Mara Caseiro (PSDB) - vice-presidente 
Londres Machado (PP) 
Lidio Lopes (sem partido)   
Paulo Duarte (PSB)

Deputados Suplentes

Antonio Vaz (Republicanos)
Coronel David (PL)
Jamilson Name (PSDB)
Professor Rinaldo Modesto (Podemos)
Zé Teixeira (PSDB)


Atualizado em dezembro de 2025