MATÉRIA APRECIADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30/11/2023
 
 
REDAÇÃO FINAL
 
1 – Projeto de Lei nº 063/2023
      Processo nº 077/2023
 
Deputado NENO RAZUK – Estabelece a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos públicos de ensino do Estado de Mato Grosso do Sul, a fim de evitar incômodos sensoriais aos estudantes com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
 
1ª DISCUSSÃO
 
2 - Projeto de Lei Complementar nº 018/2023
     Processo nº 476/2023
 
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM Nº 50/GABGOV-MS  - Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 188, de 3 de abril de 2014, e dá outras providências.
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. VAI À 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
 
3 - Projeto de Lei nº 208/2023
     Processo nº 258/2023
 
Deputado JOÃO CÉSAR MATTOGROSSO - Acrescenta dispositivos à Lei n. 5.697, de 10 de agosto de 2021, que dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição para pessoas com deficiência em eventos esportivos, realizados no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. VAI À 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
 
4 - Projeto de Lei nº 296/2023
     Processo nº 438/2023
 
DEPUTADO ANTONIO VAZ - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, a "MARCHA PELA VIDA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. VAI À 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
 
5 - Projeto de Lei nº 319/2023
     Processo nº 471/2023
 
PODER EXECUTIVO – MENSAGEM Nº 46/2023 - Altera a redação de dispositivos da Lei nº 5.724, de 23 de setembro de 2021, que institui o Programa MS Alfabetiza - Todos pela Alfabetização da Criança, cria o Prêmio Escola, e dá outras providências.
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. VAI À 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
 
6 - Projeto de Lei nº 320/2023
     Processo nº 472/2023
 
PODER EXECUTIVO – MENSAGEM Nº 47/2023 - Altera dispositivo da Lei nº 5.804, de 16 de dezembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo a realizar o reembolso, em dinheiro, do valor nominal relativo ao incentivo fiscal pago ao produtor rural por estabelecimento frigorífico, nos termos do Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (PROAPE), de forma alternativa à compensação com débitos de ICMS, nas situações que especifica.
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. VAI À 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.