Matérias Apreciadas
1ª DISCUSSÃO
1 – Projeto de Lei Complementar nº 023/2023
Processo nº 510/2023
PODER EXECUTIVO – MENSAGEM GABGOV/MS/Nº 64/2023 - Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 179, de 17 de dezembro de 2013, que fixa a Receita do Fundo Especial para o Aperfeiçoamento e o Desenvolvimento das Atividades da Defensoria Pública (FUNADEP) para o Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Estado (FUNDE-PGE).
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. VAI À 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
2 – Projeto de Lei nº 324/2023
Processo nº 480/2023
PODER EXECUTIVO – MENSAGEM GABGOV/MS/Nº 53/2023 - Dispõe sobre os cargos, as atribuições e o sistema remuneratório dos servidores da carreira Procurador de Entidades Públicas, em extinção, e dá outras providências.
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. VAI À 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
3 - Projeto de Lei nº 329/2023
Processo nº 485/2023
PODER EXECUTIVO – MENSAGEM GABGOV/MS/Nº 54/2023 - Cria o Programa Mananciais Sustentáveis, para recuperação e perenização hídrica, no âmbito do território do Estado de Mato Grosso do Sul, na forma que especifica.
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. VAI À 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
4 - Projeto de Lei nº 330/2023
Processo nº 486/2023
PODER EXECUTIVO – MENSAGEM GABGOV/MS/Nº 55/2023 - Reorganiza o Programa Energia Social: Conta de Luz Zero, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. VAI À 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
5 - Projeto de Lei nº 333/2023
Processo nº 489/2023
PODER EXECUTIVO – MENSAGEM GABGOV/MS/Nº 56/2023 - Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 90, de 2 de junho de 1980, que dispõe sobre as alterações do meio ambiente, estabelece normas de proteção ambiental, e dá outras providências.
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. VAI À 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
6 - Projeto de Lei nº 338/2023
Processo nº 495/2023
PODER JUDICIÁRIO - OFÍCIO Nº 168.0.073.0181/2023 - Dispõe sobre a fixação de emolumentos devidos pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registro e dá outras providências.
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. VAI À 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
7 - Projeto de Lei nº 339/2023
Processo nº 496/2023
PODER JUDICIÁRIO - OFÍCIO Nº 168.0.073.0210/2023 - Dispõe sobre o subsídio dos membros da magistratura do Estado de Mato Grosso do Sul.
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. VAI À 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
8 - Projeto de Lei nº 340/2023
Processo nº 497/2023
PODER JUDICIÁRIO - OFÍCIO Nº 168.0.073.0211/2023 - Cria cargos na estrutura funcional do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, altera a Lei nº 3.687, de 9 de junho de 2009, e a Lei nº 3.310, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. VAI À 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
9 - Projeto de Lei nº 341/2023
Processo nº 498/2023
PODER EXECUTIVO – MENSAGEM GABGOV/MS/Nº 57/2023 - Altera a redação e acrescenta dispositivos na Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. VAI À 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
10 - Projeto de Lei nº 343/2023
Processo nº 500/2023
PODER EXECUTIVO – MENSAGEM GABGOV/MS/Nº 59/2023 - Dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e a exploração ecologicamente sustentável da Área de Uso Restrito da Planície Pantaneira (AUR-Pantanal), no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Pantanal.
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. VAI À 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
11 - Projeto de Lei nº 348/2023
Processo nº 506/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO – OFÍCIO Nº 1401-2023-GAB-PGJ - Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.633, de 24 de dezembro de 2014, que fixa receita para o Fundo Especial de Apoio e Desenvolvimento do Ministério Público (FEADMP/MS), e dá outras providências.
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. VAI À 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.