MATÉRIA APRECIADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/03/2023
 
REDAÇÃO FINAL
 
1 - Projeto de Lei nº 056/2023
     Processo nº 069/2023
 
MESA DIRETORA (2023-2024) - Dispõe sobre a alteração da Lei Estadual nº 4.090 de 28 de setembro de 2011, alterada pelas Leis nº 4.343, de 2013, nº 4.987, de 2017, nº 5.323, de 2019, n° 5.704, de 2021 e da Lei Estadual nº 4.091 de 28 de setembro de 2011 e dá outras providências.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
 
1ª DISCUSSÃO
 
2 – Projeto de Lei Complementar nº 001/2023
      Processo nº 037/2023
 
MINISTÉRIO PÚBLICO - OFÍCIO Nº 0011/2023/ASSEP2/PGJ - Dispõe sobre o subsídio dos membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. VAI À 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
 
3 - Projeto de Lei nº 046/2023
     Processo nº 055/2023
 
PODER EXECUTIVO – MENSAGEM Nº 06/2023 - Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Estadual nº 6.035. de 26 de dezembro de 2022, que reorganiza a Estrutura Básica do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. VAI À 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.