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Matérias Apreciadas

MATÉRIA APRECIADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/05/2021
 
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
 
2ª DISCUSSÃO
 
1 – Projeto de Lei nº 138/2020
      Processo nº 203/2020
 
Deputado LIDIO LOPES – Dispõe sobre o direito das pessoas com deficiência visual obterem as certidões de registro civil em Braille ou outro formato acessível, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
RETIRADO. ART. 193, PARÁGRAFO ÚNICO DO RIAL.
 
2 – Projeto de Lei nº 056/2021
      Processo nº 076/2021
 
PODER JUDICIÁRIO – OFÍCIO Nº 168.0.073.0024/2021 – Modifica dispositivos das Leis n.º 1.511, de 5 de julho de 1994; n.º 4.228, de 20 de julho de 2012; e n.º 3.687, de 9 de junho de 2009, que tratam do Código de Organização e Divisão Judiciárias, da Coordenadoria das Varas de Execução Penal e do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, respectivamente.
VISTA AO DEPUTADO CAPITÃO CONTAR, NOS TERMOS DO ART. 213, DO RIAL.
 
3 – Projeto de Lei nº 201/2020
     Processo nº 281/2020
 
Deputado MARCIO FERNANDES – Institui a Semana Estadual da Avicultura.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
 
4 – Projeto de Lei nº 031/2021
      Processo nº 045/2021
 
Deputado MARÇAL FILHO - Institui a Campanha de Prevenção ao Desaparecimento de Crianças no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.