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PERÍODO DE PAUTA EM DISCUSSÃO ÚNICA
(ART. 188 DO RIAL)
 
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 01/06/2023
 
1 – Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2023
     Processo nº 171/2023
 
MESA DIRETORA (2023 – 2024) - Ratifica os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos da Mensagem nº 15/2023 do Governo do Estado, de 16 de maio de 2023.
 
2 – Projeto de Lei nº 150/2023
     Processo nº 184/2023
 
Deputado RENATO CÂMARA - Declara a Utilidade Pública do Instituto Ismaily 31, com sede no Município de Angélica.
 
PERÍODO DE PAUTA EM 1ª DISCUSSÃO
(ART. 188 DO RIAL)
 
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 07/06/2023
 
1 – Projeto de Lei Complementar nº 007/2023
     Processo nº 189/2023
 
MINISTÉRIO PÚBLICO – Ofício nº 0091/2023/ASSEP3/PGJ - Altera a Lei Complementar Estadual nº 72, de 18 de janeiro de 1994.
 
2 – Projeto de Lei nº 152/2023
     Processo nº 190/2023
 
MINISTÉRIO PÚBLICO - Ofício nº 0024/2023/ASSEP2/PGJ - Altera a Lei nº 4. 134, de 6 de dezembro de 2011, para prever indenização por magistério aos servidores atuantes na Escola Superior do Ministério Público.
 
3 – Projeto de Lei nº 153/2023
     Processo nº 191/2023
 
MINISTÉRIO PÚBLICO - Ofício nº 0092/2023/ASSEP3/PGJ - Altera a Lei Estadual nº 3.188, de 22 de março de 2006.
 
4 – Projeto de Lei nº 154/2023
     Processo nº 192/2023
 
MINISTÉRIO PÚBLICO – Ofício nº 0041/2023/ASSEP2/PGJ - Altera o Anexo VI da Lei nº 4.134, de 6 de dezembro de 2011, para criar 12 (doze) cargos de Assessor Jurídico.
 
5 – Projeto de Lei nº 155/2023
     Processo nº 193/2023
 
Deputado JUNIOR MOCHI - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informações quanto a cobrança da taxa de serviço no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
 
6 – Projeto de Lei nº 156/2023
     Processo nº 194/2023
 
Deputado RAFAEL TAVARES - Institui a Semana de Conscientização da Vida desde a Concepção, a ser realizada anualmente, com o objetivo de promover a conscientização sobre a importância da vida desde o seu início, por meio de campanhas educativas e de conscientização. Estabelece diretrizes para a abordagem de temas relacionados ao desenvolvimento do embrião e do feto, direitos e proteção legal da vida desde a concepção, riscos físicos e psicológicos associados ao aborto e os impactos sociais e éticos do aborto.
 
7 – Projeto de Lei nº 157/2023
     Processo nº 195/2023
 
Deputado LUCAS DE LIMA - Fica instituída a implantação de espaços de acolhimento para adolescentes grávidas, durante o pré-natal, bem como em estado de puerpério ou lactantes, que estejam em situação de rua, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
 
8 – Projeto de Lei nº 158/2023
     Processo nº 196/2023
 
Deputado NENO RAZUK - Dispõe sobre o oferecimento, na rede pública de saúde do Estado, dos exames e avaliação para diagnóstico precoce do autismo, e também do tratamento para os pacientes portadores do transtorno e do apoio aos familiares dos pacientes com autismo.
 
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 01/06/2023
 
1 – Projeto de Lei nº 149/2023
     Processo nº 183/2023
 
Deputado LUCAS DE LIMA - Dispõe sobre o recolhimento do óleo para fritura ou para outro uso culinário, de origem vegetal ou animal, para consumo humano e dá outras providências.
 
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 31/05/2023
 
1 – Projeto de Lei nº 147/2023
     Processo nº 181/2023
 
Deputado PEDRO KEMP - Autoriza o Poder Executivo a instituir auxílio para cuidadores de Pessoas com Deficiência em vulnerabilidade social.
 
PERÍODO DE PAUTA EM 2ª DISCUSSÃO
(ART. 195 DO RIAL)
 
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 06/06/2023
 
1 - Projeto de Lei nº 005/2023
     Processo nº 008/2023
 
Deputado MARCIO FERNANDES - Dispõe sobre o direito das pacientes a terem acompanhante nas consultas e exames nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no âmbito do Estado do Mato Grosso do Sul.
 
Projeto de Lei nº 088/2023
Processo nº 110/2023 (APENSADO)
 
Deputado PROFESSOR RINALDO - Assegura às mulheres o direito de ter acompanhante durante as consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do Estado de Mato Grosso do Sul.
 
2 - Projeto de Lei nº 131/2023
     Processo nº 163/2023
 
Deputado PEDRO KEMP - Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o Mês Maio Furta-cor, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna.
 
3 - Projeto de Lei nº 135/2023
     Processo nº 167/2023
 
Deputado RENATO CÂMARA - Institui o maio como o Mês de Conscientização sobre a Doença Celíaca, denominado 'Maio Verde', no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
 
 
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 01/06/2023
 
1 - Projeto de Resolução nº 003/2023
     Processo nº 079/2023
 
Deputado JUNIOR MOCHI E OUTROS - Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo da Resolução nº 65, de 17 de dezembro de 2008 – Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul - RIAL.
 
2 - Projeto de Lei nº 111/2023
      Processo nº 138/2023
 
Deputado CORONEL DAVID - Institui e inclui no Calendário de Eventos e Comemorações do Estado de Mato Grosso do Sul “o Dia do Profissional Contabilista", a ser comemorado todo dia 25 de abril, e dá outras providências.
 
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 31/05/2023
 
1 - Projeto de Resolução nº 007/2023
     Processo nº 133/2023
 
Deputado JAMILSON NAME E OUTROS - Altera o § 1º do Art. 102 da Resolução nº 65, de 17 de setembro de 2008 (Regimento Interno da Assembleia Legislativa) e dá outras providências.
 
2 - Projeto de Lei nº 051/2023
      Processo nº 064/2023
 
Deputado RENATO CÂMARA - Altera a redação do § 2º do artigo 5º, da Lei nº 5.639 de 5 de abril de 2021, que “Institui o Programa Mais Social e dá outras providências.”