Novos projetos para conhecimento e com prazo regimental para apresentação de emendas
Período específico para conhecimento das proposições (projetos de emenda constitucional, lei ordinária e complementar, decreto legislativo e resolução) pelos parlamentares para eventual recebimento de emendas. Esse período refere-se às sessões ordinárias e, dependendo do assunto, será o número de sessões em que a proposição ficará em pauta.
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PERÍODO DE PAUTA EM DISCUSSÃO ÚNICA
(ART. 206 DO RIAL)
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 21/03/2024
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2024
Processo nº 056/2024
MESA DIRETORA (2023-2024) - Ratifica os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos da Mensagem n. 7/2024 do Governo do Estado, de 8 de março de 2024.
PERÍODO DE PAUTA EM 1ª DISCUSSÃO
(ART. 188 DO RIAL)
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 19/03/2024
1 - Projeto de Lei nº 049/2024
Processo nº 058/2024
PODER JUDICIÁRIO - OFÍCIO Nº 168.0.073.0034/2024 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei n.º 3.310, de 14 de dezembro de 2006.
PERÍODO DE PAUTA EM 2ª DISCUSSÃO
(ART. 195 DO RIAL)
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 21/03/2024
1 - Projeto de Lei nº 363/2023
Processo nº 526/2023
Deputada MARA CASEIRO - Estabelece diretrizes para o estímulo da atividade de podólogo, no âmbito do estado de Mato Grosso do Sul.
2 – Projeto de Lei nº 033/2024
Processo nº 039/2024
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM/GABGOV/MS/N°6/2024 - Altera a redação de dispositivos da Lei nº 1.152, de 21 de junho de 1991, que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 20/03/2024
1 - Projeto de Lei nº 365/2023
Processo nº 528/2023
Deputada LIA NOGUEIRA - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei 3.945, de 04 de agosto de 2010, a Festa do Aniversário do Distrito de Vila Vargas, a ser comemorado no dia 20 de dezembro de cada ano.
2 – Projeto de Lei nº 019/2024
Processo nº 025/2024
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM/GABGOV/MS/N°4/2024 - Reabilita, no orçamento do Estado, para o exercício de 2024, nos termos que especifica, o Fundo dos Procuradores de Entidades Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul (FUPEP/MS).
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 19/03/2024
1 - Projeto de Lei nº 351/2023
Processo nº 513/2023
Deputado PEDRO KEMP - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945/10, a Semana Estadual de Mobilização dos Homens pelo fim da Violência Contra as Mulheres - Campanha Laço Branco e dá outras providências.