Novos projetos para conhecimento e com prazo regimental para apresentação de emendas
Período específico para conhecimento das proposições (projetos de emenda constitucional, lei ordinária e complementar, decreto legislativo e resolução) pelos parlamentares para eventual recebimento de emendas. Esse período refere-se às sessões ordinárias e, dependendo do assunto, será o número de sessões em que a proposição ficará em pauta.
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PERÍODO DE PAUTA EM DISCUSSÃO ÚNICA
(ART. 206 DO RIAL)
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 06/08/2024
1 - Projeto de Lei nº 165/2024
Processo nº 198/2024
Deputado LIDIO LOPES - Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Combat Sport Fight-MS, com sede e foro no município de Naviraí-MS.
PERÍODO DE PAUTA EM 1ª DISCUSSÃO
(ART. 188 DO RIAL)
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 01/08/2024
1 - Projeto de Lei nº 159/2024
Processo nº 189/2024
Deputado ZÉ TEIXEIRA - Dispõe sobre a desburocratização de procedimentos administrativos no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
2 - Projeto de Lei nº 161/2024
Processo nº 192/2024
Deputado JOÃO HENRIQUE - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de banco de leite humano – BLH, nos hospitais que possuam UTI Neonatal no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
3 - Projeto de Lei nº 162/2024
Processo nº 193/2024
Deputado JOÃO HENRIQUE - Estabelece diretrizes para as pactuações administrativas para fins de execução indireta do serviço público de educação, com viés experimental, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
4 - Projeto de Lei nº 163/2024
Processo nº 194/2024
Deputado LUCAS DE LIMA - Estabelece a realização de orientação e treinamento sobre a manobra de Heimlich (manobra de desengasgo) durante o acompanhamento pré-natal das gestantes assistidas na rede de saúde pública e privada do Estado de Mato Grosso do Sul.
5 - Projeto de Lei nº 164/2024
Processo nº 195/2024
PODER JUDICIÁRIO - OFÍCIO Nº 168.0.073.0106/2024 - Altera dispositivo da Lei nº 3.779, de 11 de novembro de 2009, que dispõe sobre o Regimento de Custas Judiciais do Estado de Mato Grosso do Sul.
6 - Projeto de Lei Complementar nº 06/2024
Processo nº 196/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO - OFÍCIO Nº 0189/2024/ASSEP2-PGJ - Altera a Lei Complementar Estadual nº 72, de 18 de janeiro de 1994.
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 17/07/2024
1 - Projeto de Lei nº 158/2024
Processo nº 188/2024
Deputado CARAVINA - Dispõe sobre a obrigação de previsão de acostamento na elaboração e contratação de nos projetos de engenharia para execução de novas obras de pavimentação asfáltica nas rodovias estaduais.
PERÍODO DE PAUTA EM 2ª DISCUSSÃO
(ART. 195 DO RIAL)
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 17/07/2024
1 - Projeto de Lei nº 287/2023
Processo n° 422/2022
Deputado ROBERTO HASHIOKA - Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras dos serviços de televisão, internet ou telefonia por assinatura, após o cancelamento do serviço, realizarem a remoção e o descarte do cabeamento inativado e dá outras providências.
2 - Projeto de Lei nº 114/2024
Processo nº 137/2024
Deputado LUCAS DE LIMA - Institui o "Dia do Beach Tennis" no Estado do Mato Grosso do Sul.