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Novos projetos para conhecimento e com prazo regimental para apresentação de emendas


Período específico para conhecimento das proposições (projetos de emenda constitucional, lei ordinária e complementar, decreto legislativo e resolução) pelos parlamentares para eventual recebimento de emendas. Esse período refere-se às sessões ordinárias e, dependendo do assunto, será o número de sessões em que a proposição ficará em pauta.

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PERÍODO DE PAUTA EM DISCUSSÃO ÚNICA
(ART. 188 DO RIAL)
 
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 28/10/2021
 
1 – Projeto de Lei nº 299/2021
      Processo nº 420/2021
 
Deputado PAULO CORRÊA- Denomina Elza Gonçalves Dória Passos o prédio destinado ao Corpo de Bombeiros Militar de Bela Vista.
 
2 – Projeto de Lei nº 301/2021
      Processo nº 422/2021
 
Deputado MARA CASEIRO - Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Social Terra Santa, no Município de Bataguassu, MS.
 
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 26/10/2021
 
1 – Projeto de Lei nº 293/2021
      Processo nº 411/2021
 
Deputado JAMILSON NAME - Denomina LIBÉRIO FERREIRA MARTINS, a ponte de concreto sobre o rio São Domingos, localizada na rodovia MS 245, no município de Água Clara/MS.
 
PERÍODO DE PAUTA EM 1ª DISCUSSÃO
(ART. 332, §1º, DO RIAL)
 
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 26/10/2021
 
1 – Projeto de Lei nº 285/2021
      Processo nº 398/2021
 
PODER EXECUTIVO – MENSAGEM Nº 39/2021 – Aprova a segunda revisão do Plano Plurianual para o período de 2020/2023.
 
2 – Projeto de Lei nº 286/2021
      Processo nº 399/2021
 
PODER EXECUTIVO – MENSAGEM Nº 40/2021 – Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2022.
 
PERÍODO DE PAUTA EM 1ª DISCUSSÃO
(ART. 188 DO RIAL)
 
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 28/10/2021
 
1 – Projeto de Lei nº 295/2021
      Processo nº 414/2021
 
Deputado MARÇAL FILHO - Institui a Política Estadual de Proteção, Amparo e Acolhimento de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Iminente, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
 
2 – Projeto de Lei nº 296/2021
      Processo nº 415/2021
 
Deputado PEDRO KEMP - Concede aos trabalhadores, da iniciativa privada e do serviço público do Estado de Mato Grosso do Sul, o direito de se ausentar do serviço para fins de exames preventivos contra o câncer.
 
3 – Projeto de Lei nº 297/2021
      Processo nº 416/2021
 
PODER EXECUTIVO – MENSAGEM Nº 42/2021 - Institui o Programa Estadual CNH MS SOCIAL, acrescenta dispositivo à Lei nº 4.282, de 14 de dezembro de 2012, e dá outras providências.
 
4 – Projeto de Lei nº 298/2021
      Processo nº 417/2021
 
Deputado LUCAS DE LIMA - Torna obrigatória a exibição de filme publicitário, que esclareça acerca das consequências do uso de drogas ilegais e do abuso de drogas lícitas, no início de cada sessão de exibição de filmes cinematográficos.
 
5 – Projeto de Lei nº 300/2021
      Processo nº 421/2021
 
Deputado MÁRCIO FERNANDES - Altera Lei 5.399, de 18 de setembro de 2019, a fim de especificar a data em que ocorrerá a AGRIPESI - Feira de Agricultura, Avicultura, Pecuária Suinocultura e Integração de São Gabriel do Oeste.
 
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 27/10/2021
 
1 – Projeto de Lei nº 294/2021
      Processo nº 412/2021
 
Deputado JAMILSON NAME - Assegura a gratuidade e prioridade de atendimento para emissão de segunda via de documentos oficiais, às mulheres vítimas de violência doméstica, em órgãos públicos estaduais.
 
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 26/10/2021
 
1 – Projeto de Lei nº 292/2021
      Processo nº 410/2021
 
Deputado MARCIO FERNANDES - Institui o Programa Estadual de Bioinsumos no Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
 
PERÍODO DE PAUTA EM 2ª DISCUSSÃO
(ART. 195 DO RIAL)
 
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 27/10/2021
 
1 – Projeto de Lei nº 232/2021
     Processo nº 310/2021
 
Deputado LUCAS DE LIMA - Institui a Criação da "Campanha de Divulgação dos Números de Disque Denúncia contra Maus Tratos Animais no Estado do Mato Grosso do Sul.
 
2 – Projeto de Lei nº 277/2021
      Processo nº 380/2021
 
Deputado FELIPE ORRO - Dispõe sobre a instituição do " Dia Estadual da Segurança do Paciente” e dá outras providências.
 
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 26/10/2021
 
1 – Projeto de Lei nº 251/2021
      Processo nº 334/2021
 
Deputado ZÉ TEIXEIRA - Dispõe sobre divulgação de mensagem incentivando a doação de sangue, em todas as competições esportivas e eventos culturais, bem como em clubes de futebol, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.