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Novos projetos para conhecimento e com prazo regimental para apresentação de emendas


Período específico para conhecimento das proposições (projetos de emenda constitucional, lei ordinária e complementar, decreto legislativo e resolução) pelos parlamentares para eventual recebimento de emendas. Esse período refere-se às sessões ordinárias e, dependendo do assunto, será o número de sessões em que a proposição ficará em pauta.

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PERÍODO DE PAUTA EM DISCUSSÃO ÚNICA
(ART. 188 DO RIAL)
 
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 02/06/2022
 
1 – Projeto de Lei nº 139/2022
     Processo nº 157/2022
 
Deputado EVANDER VENDRAMINI - Denomina "Luiz Bernart Neto" a MS-338, do entroncamento da Rodovia BR-060, localizado no município de Camapuã, ao entroncamento da Rodovia MS-357, no município de Ribas do Rio Pardo.
 
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 31/05/2022
 
1 – Projeto de Lei nº 127/2022
     Processo nº 144/2022
 
Deputado AMARILDO CRUZ - Declara de Utilidade Pública Estadual a Casa de Passagem Resgate, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, de natureza assistencial, com sede e foro no Município de Campo Grande.
 
PERÍODO DE PAUTA EM 1ª DISCUSSÃO
(ART. 188 DO RIAL)
 
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 02/06/2022
 
1 – Projeto de Lei nº 131/2022
     Processo nº 148/2022
 
Deputado MARÇAL FILHO - Institui a Política Estadual de Reeducação Reflexiva dos Autores de Violência Doméstica e Familiar no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
 
2 – Projeto de Lei nº 132/2022
     Processo nº 149/2022
 
Deputado PAULO DUARTE - Altera, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, o evento "Cavalgada Sul-Mato-Grossense", a ser realizado no Município de Três Lagoas, e inclui, no mesmo Calendário, igual evento para o Distrito de Arapuá.
 
3 – Projeto de Lei nº 133/2022
     Processo nº 150/2022
 
Deputado PAULO DUARTE - Dispõe sobre o envio de mensagens de SMS pelas operadoras de telefonia celular e dá outras providências.
 
4 – Projeto de Lei Complementar nº 04/2022
     Processo nº 151/2022
 
MINISTÉRIO PÚBLICO – Ofício nº 0043/2022/ASSEP2/PGJ - Altera a Lei Complementar Estadual nº 72, de 18 de janeiro de 1994.
 
5 – Projeto de Lei nº 134/2022
     Processo nº 152/2022
 
Deputado LUCAS DE LIMA - Institui o Registro Geral de Identidade para Pessoas com deficiência Permanente no Estado do Mato Grosso do Sul.
 
6 – Projeto de Lei nº 135/2022
     Processo nº 153/2022
 
PODER JUDICIÁRIOOfício nº 168.0.073.0034/2022 - Altera dispositivo da Lei nº 3.779, de 11 de novembro de 2009, que dispõe sobre o Regimento de Custas Judiciais do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
 
7 – Projeto de Lei nº 136/2022
     Processo nº 154/2022
 
PODER EXECUTIVO – MENSAGEM Nº 24/2022 - Autoriza a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab/MS) a doar, com encargo, ao Município de Sidrolândia-MS o imóvel de sua propriedade, que especifica, e dá outras providências.
 
8 – Projeto de Lei nº 137/2022
     Processo nº 155/2022
 
Deputado LUCAS DE LIMA - Institui a Campanha " Tulipa Vermelha" no Estado de Mato Grosso do Sul.
 
9 – Projeto de Lei nº 138/2022
     Processo nº 156/2022
 
PODER EXECUTIVO – MENSAGEM Nº 25/2022 - Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.951, de 17 de dezembro de 2014, nos termos que especifica.
 
10 – Projeto de Lei nº 140/2022
       Processo nº 158/2022
 
Deputado JAMILSON NAME - Institui a Campanha de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual e Moral no Esporte, e dá outras providências.
 
11 – Projeto de Lei nº 141/2022
       Processo nº 159/2022
 
Deputado EVANDER VENDRAMINI - Insere inciso XXI no artigo 2º da Lei n. 5.560, de 31 de agosto de 2020, que Institui denominação Histórica aos Batalhões, Esquadrão Independente, Companhias Independentes e Unidades Escolas da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul.
 
12 – Projeto de Lei nº 142/2022
       Processo nº 160/2022
 
Deputado JAMILSON NAME - "Inclui, no Anexo do Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei n° 3.945, de 4 de agosto de 2010, o Dia de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual e Moral no Esporte.
 
13 – Projeto de Lei nº 143/2022
       Processo nº 161/2022
 
Deputado CAPITÃO CONTAR - Dispõe sobre o reconhecimento, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, do risco da atividade dos vigilantes integrantes de empresas de segurança privada.
 
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 01/06/2022
 
1 – Projeto de Lei nº 130/2022
     Processo nº 147/2022
 
Deputado CAPITÃO CONTAR - Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.086, de 20 de setembro de 2011, que “Dispõe sobre a concessão de gratuidade e ou de desconto no Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso do Sul, em benefício das pessoas idosas e ou com deficiência, e dá outras providências.
 
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 31/05/2022
 
1 – Projeto de Lei nº 126/2022
     Processo nº 143/2022
 
Deputado LUCAS DE LIMA - Institui que os pais ou responsáveis legais de alunos que estejam cursando o ensino fundamental devam comparecer a cada bimestre às reuniões oficiais nas escolas de seus filhos para acompanhar o desempenho escolar.
 
2 – Projeto de Lei nº 128/2022
     Processo nº 145/2022
 
Deputado MARÇAL FILHO - Institui a Política Estadual de Atenção Integral à Pessoa com Encefalomielite Miálgica ou Síndrome da Fadiga Crônica e comorbidades associadas, e dá outras providências.
 
3 – Projeto de Lei nº 129/2022
     Processo nº 146/2022
 
Deputado BARBOSINHA - Assegura às pessoas com Síndrome de Down e a um acompanhante, o direito à meia-entrada nas sessões de cinema, teatro, espetáculos esportivos, shows e outros eventos culturais e esportivos realizados no Estado de Mato Grosso do Sul.
 
PERÍODO DE PAUTA EM 2ª DISCUSSÃO
(ART. 195 DO RIAL)
 
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 31/05/2022
 
1 – Projeto de Lei nº 105/2022
     Processo nº 120/2022
 
Deputado MARÇAL FILHO - Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a “Semana de Informação e Conscientização sobre a Apraxia de Fala na Infância”, e dá outras providências.
 
2 – Projeto de Lei nº 107/2022
     Processo nº 123/2022
 
PODER EXECUTIVO – MENSAGEM Nº 20/2022 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.799, de 16 de dezembro de 2021, que autoriza a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul a doar com encargos imóveis a Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul.