Novos projetos para conhecimento e com prazo regimental para apresentação de emendas


Período específico para conhecimento das proposições (projetos de emenda constitucional, lei ordinária e complementar, decreto legislativo e resolução) pelos parlamentares para eventual recebimento de emendas. Esse período refere-se às sessões ordinárias e, dependendo do assunto, será o número de sessões em que a proposição ficará em pauta.

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PERÍODO DE PAUTA EM DISCUSSÃO ÚNICA
(ART. 188 DO RIAL)
 
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 06/10/2022
 
1 - Projeto de Lei nº 241/2022
     Processo nº 304/2022
 
Deputado JOÃO HENRIQUE - Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Guarda Animal, com sede no Município de Campo Grande, MS.
 
PERÍODO DE PAUTA EM 1ª DISCUSSÃO
(ART. 188 DO RIAL)
 
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 04/10/2022
 
1 – Projeto de Lei 239/2022
     Processo nº 299/2022
 
PODER EXECUTIVO – MENSAGEM Nº 51/2022 - Institui o Fundo Estadual de Apoio aos Direitos das Pessoas com Deficiência do Estado de Mato Grosso do Sul (FEAD-PCD/MS), e dá outras providências.
 
2 – Projeto de Lei nº 240/2022
     Processo nº 300/2022
 
Deputado CORONEL DAVID - Reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas aos vigilantes patrimoniais e de transporte de valores de empresas de segurança privada no Estado de Mato Grosso do Sul.