Novos projetos para conhecimento e com prazo regimental para apresentação de emendas
Período específico para conhecimento das proposições (projetos de emenda constitucional, lei ordinária e complementar, decreto legislativo e resolução) pelos parlamentares para eventual recebimento de emendas. Esse período refere-se às sessões ordinárias e, dependendo do assunto, será o número de sessões em que a proposição ficará em pauta.
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PERÍODO DE PAUTA EM DISCUSSÃO ÚNICA
(ART. 206 DO RIAL)
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 17/12/2025
1 - Projeto de Lei nº 325/2025
Processo nº 512/2025
Deputado LONDRES MACHADO - Denomina o Posto da SANESUL do Distrito de Culturama no Município de Fátima do Sul/MS a quem especifica.
PERÍODO DE PAUTA EM 1ª DISCUSSÃO
(ART. 188 DO RIAL)
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 16/12/2025
1 - Projeto de Resolução nº 150/2025
Processo nº 484/2025
Deputado PEDRO KEMP - Altera o § 2º do artigo 112 da Resolução 65/08.
2 - Projeto de Lei nº 323/2025
Processo nº 510/2025
Deputada GLEICE JANE - Institui o “Protocolo Círculo do Cuidado” de enfrentamento à violência doméstica e de acolhimento às mulheres em situação de violência, no âmbito dos estabelecimentos públicos e privados do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
3 - Projeto de Lei nº 324/2025
Processo nº 511/2025
Deputado PEDRO KEMP - Declara de Utilidade Pública o Instituto Jordão Santana, com sede no município de Campo Grande.
PERÍODO DE PAUTA EM 2ª DISCUSSÃO
(ART. 195 DO RIAL)
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 16/12/2025
1 - Projeto de Lei nº 251/2025
Processo nº 423/2025
Deputado PEDROSSIAN NETO - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a Feira Ecológica, Cultural, Indígena e Rural de Miranda (FECIR) e a Cavalgada Ecológica de Miranda e dá outras providências”.