Novos projetos para conhecimento e com prazo regimental para apresentação de emendas


Período específico para conhecimento das proposições (projetos de emenda constitucional, lei ordinária e complementar, decreto legislativo e resolução) pelos parlamentares para eventual recebimento de emendas. Esse período refere-se às sessões ordinárias e, dependendo do assunto, será o número de sessões em que a proposição ficará em pauta.

(807)
 
PERÍODO DE PAUTA EM 1ª DISCUSSÃO
(ART. 188 DO RIAL)
 
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 23/05/2024
 
1 - Projeto de Lei nº 108/2024
     Processo nº 130/2024
 
Deputado ROBERTO HASHIOKA - Dispõe sobre a vedação da cobrança adiantada do IPVA para a transferência de veículos automotores, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
 
2 - Projeto de Lei nº 109/2024
     Processo nº 131/2024
 
DEFENSORIA PÚBLICA - OFÍCIO Nº 0185309/33/002188/2024 - Dispõe sobre a revisão salarial anual das servidoras e servidores do Quadro de Pessoal de Apoio Técnico-Administrativo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.
 
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 22/05/2024
 
1 - Projeto de Lei nº 105/2024
     Processo nº 127/2024
 
Deputado ANTONIO VAZ - Dispõe sobre o direito de preferência na matrícula, na transferência e rescisão da matrícula dos filhos de mulheres vítimas de violência doméstica ou ameaça contra vida, na Rede Pública Estadual de Ensino, e dá outras providências.
 
2 - Projeto de Lei nº 106/2024
     Processo nº 128/2024
 
Deputado JUNIOR MOCHI - Fica instituído o Dia Estadual dos Agentes de Segurança Viária, a ser comemorado, anualmente, no dia 16 de maio.
 
3 - Projeto de Lei nº 107/2024
     Processo nº 129/2024
 
Tribunal de Contas - Ofício n. 138/2024/GAB-PRES - Reajusta os vencimentos dos servidores do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.
 
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 21/05/2024
 
1 - Projeto de Lei nº 104/2024
     Processo nº 126/2024
 
Deputada GLEICE JANE - Institui o Protocolo Sul-mato-grossense Antirracista e cria o Certificado Antirracista, possibilitando aos estabelecimentos de grande circulação de pessoas em todo o estado a implementação de medidas de conscientização, prevenção e acolhimento de vítimas em situações de racismo.
 
PERÍODO DE PAUTA EM 2ª DISCUSSÃO
(ART. 195 DO RIAL)
 
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 22/05/2024
 
1 - Projeto de Lei nº 053/2024
     Processo nº 062/2024
 
Deputado LÍDIO LOPES – Estabelece diretrizes para a valorização e empoderamento da mulher no campo.
 
2 - Projeto de Lei nº 075/2024
     Processo nº 090/2024
 
Deputada NENO RAZUK – Institui a Semana de Conscientização do Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem (TDL) no Estado de Mato Grosso do Sul.