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ALEMS no combate ao Coronavírus

Reunião da CCJR


 A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) tem a competência de manifestar-se a respeito de todos os assuntos quanto ao aspecto constitucional, legal e jurídico, apresentar a redação final das proposições, salvo quando essa incumbência estiver expressamente deferida por este Regimento a outra Comissão.

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                Comissão de Constituição, Justiça e Redação
 
                               
Matérias a serem distribuídas na Reunião da CCJR de 20/OUTUBRO/2021

Projeto de Lei nº 284/21
Proc. nº 397/21
Deputado João Henrique - Declara a Utilidade Pública Estadual da Associação Pedacinho do Céu, com sede no Município de Campo Grande, MS.
 
 
Projeto de Lei nº 287/21
Proc. nº 401/21
Deputado Renato Câmara - Denomina-se “Cândido Ottoni”, o trecho da Rodovia Estadual MS-245 entre a rodovia MS-324 até o entroncamento com as rodovias MS-357 e MS-438 no Município de Água Clara.
 
Projeto de Lei nº 288/21
Proc. nº 402/21
Deputado Poder Executivo - Altera a redação e acrescenta dispositivos na Lei nº 2.766, de 18 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a disciplina, a regulação, a fiscalização e o controle dos serviços públicos delegados do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
 
 
Projeto de Lei nº 289/21
Proc. nº 405/21
Deputado Lucas de Lima - DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE ASSEGUREM A CIRCULAÇÃO SEGURA DE ANIMAIS SILVESTRES NAS ESTRADAS, RODOVIAS E FERROVIAS DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
 
Projeto de Lei nº 290/21
Proc. nº 406/21
Deputado Lucas de Lima - Institui a Criação do " Dia da Dignidade Menstrual " no Estado do Mato Grosso do Sul.
 
Projeto de Lei nº 291/21
Proc. nº 407/21
Deputado Paulo Corrêa - Denomina Nilson de Moura Páscoa o Prédio da Unidade Local da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal - IAGRO no Município de Paranaíba.
 
Projeto de Resolução nº 057/21
Proc. nº 400/21
Deputado Amarildo Cruz - Altera a redação da ementa e do artigo 1º da resolução número 00039/2009, que Institui a Medalha do Mérito Legislativo Zumbi dos Palmar.
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Matérias a serem devolvidas na Reunião da CCJR de
20/OUTUBRO/2021
 
 
DEPUTADO BARBOSINHA
 
 
Projeto de Lei nº 186/18
Proc. nº 285/18
Defensoria Pública -  Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal de Apoio Técnico-Administrativo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
 
 
Projeto de Lei nº 85/21
Proc. nº 112/21
Deputado Marçal Filho - Institui o programa de apoio fiscal aos estabelecimentos que especifica, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
 
 
Projeto de Lei nº 160/21
Proc. nº 209/21
Deputado Pedro Kemp - Dispõe sobre a realização de análise para a detecção da presença de agrotóxicos nas águas sob o domínio estadual e na água destinada ao consumo humano.
 
 
Projeto de Lei nº 194/21
Proc. nº 252/20
Deputado Lucas de Lima - Cria o Projeto Cultura-Cidadã no Estado de Mato Grosso do Sul.
 
 
Projeto de Lei nº 256/21
Proc. nº 345/21
Deputado João Henrique – Institui a cobrança, a título de compensação financeira, pelo uso oneroso de equipamentos de monitoração eletrônica, no âmbito do estado de Mato Grosso do Sul.
 
 
Projeto de Lei nº 281/21
Proc. nº 384/21
Deputado Evander Vendramini - Fica instituído o Dia do Profissional Caçambeiro no Estado de Mato Grosso do Sul, a ser comemorado, anualmente, no dia 30 de setembro.
 
Projeto de Emenda Constitucional  nº 008/21
Proc. nº 501/21
Deputado Coronel David e outros - Prorroga, até 30 de junho de 2021, os efeitos do Decreto Legislativo nº 635, de 03 de junho de 2020, que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Naviraí, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.
 
 
 
Projeto de Resolução nº 055/21
Proc. nº 395/21
Deputado Capitão Contar - Concede Título de Cidadão Sul-Matogrossense a quem especifica.
 
 
 
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DEPUTADO  EDUARDO  ROCHA
 
Projeto de Lei nº 006/20
Proc. nº 009/20
Deputado Pedro Kemp - Altera e suprime dispositivos da Lei Estadual 5.237, de 17 de Julho de 2018 que " Cria o Complexo dos Poderes e estabelece o Programa de Preservações, Proteção e Recuperação Ambiental das áreas que abrangem o Parque dos Poderes, o Parque Estadual do Prosa, o Parque das Nações Indígenas, e dá outras providências". 
 
 
Projeto de Lei nº 100/20
Proc. nº 142/20
Deputado Evander Vendramini - Revogam-se as leis que especifica, compreendidas entre 1979 e 2001.
 
Projeto de Lei nº 209/20
Proc. nº 291/20
Deputado Antonio Vaz - Dispõe sobre a contratação de jovens em projetos e eventos esportivos e culturais.
 
Projeto de Lei nº 001/21
Proc. nº 001/21
Deputado João Henrique - Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de Serviços Públicos, fornecedoras de energia elétrica e água, expedirem notificação acompanhada de Aviso de Recebimento (AR) comunicando a realização de vistoria técnica no medidor do usuário no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
 
 
Projeto de Lei nº 034/21
Proc. nº 51/21
Deputado Paulo Corrêa e Outros – Dispõe sobre a prioridade para o recebimento da vacina contra o vírus da covid-19 (coronavírus) para os profissionais da educação pública e privada, municipal e estadual, no Estado de Mato Grosso do Sul.
 
 
Projeto de Lei nº 098/21
Proc. nº 128/21
Deputados Gerson Claro e Evander Vendramini - Dispõe sobre a inclusão da prioridade dos trabalhadores(as) do Sistema Único de Assistência Social – SUAS que atuam em instituições de assistência social, municipal e estadual, do Estado de Mato Grosso do Sul, para o recebimento da vacina contra o vírus da covid-19 (coronavírus).
 
 
Projeto de Lei nº 158/21
Proc. nº 202/21
Deputado Lidio Lopes – Estabelece prioridade de vacinação contra a COVID-19 aos profissionais do setor de atividade de jornalismo e comunicação social no Estado de Mato Grosso do Sul.
 
 
Projeto de Lei nº 172/21
Proc. nº 220/21
Deputado Lucas de Lima - Reconhece e Declara como essenciais as atividades prestadas pelas Clínicas de Estética no Estado do Mato Grosso do Sul.
 
 
Projeto de Lei nº 177/21
Proc. nº 228/20
Deputado João Henrique - Dispõe sobre a disponibilização de dose adicional de vacina contra a COVID-19 para idosos e pessoas com comorbidades no âmbito do estado de Mato Grosso do Sul.
 
 
Projeto de Lei nº 278/21
Proc. nº 381/21
Deputado Capitão Contar - Dispõe sobre a proibição da exigência de passaporte sanitário no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
 
 
Projeto de Resolução nº 038/21
Proc. nº 357/21
Deputado João Henrique e Outros - Aprova a apresentação de Proposta de Emenda à Constituição Federal, para o fim de alterar os seus arts. 22, 24, 30, 41 e 175, e acrescentar-lhe o art. 182-A, bem como o art. 115 ao seu Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com o objetivo de revisar a repartição de competências da Federação, atribuindo aos Estados Federados maior autonomia regulatória.
 
 
Projeto de Resolução nº 052/21
Proc. nº 392/21
Deputada Mara Caseiro - Concede a Comenda do Mérito Legislativo a quem especifica.
 
 
Projeto de Resolução nº 053/21
Proc. nº 393/21
Deputada Mara Caseiro - Concede a Comenda do Mérito Legislativo a quem especifica.
 
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DEPUTADO  EVANDER  VENDRAMINI
 
 
Projeto de Lei nº 018/21
Proc. nº 30/21
Deputado Marçal Filho - Obriga as locadoras de veículos a disponibilizarem automóveis adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
 
 
 
Projeto de Lei nº 67/21
Proc. nº 88/21
Deputado Antonio Vaz - Institui a “Semana Estadual de Sensibilização e Defesa dos Direitos dos Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais”.
 
 
 
Projeto de Lei nº 119/21
Proc. nº 155/21
Deputado Neno Razuk - Dispõe sobre a prioridade de imunização aos genitores, tutores e cuidadores que auxiliam nos cuidados e bem-estar de pessoas com deficiência e necessidades especiais, no programa de vacinação contra a COVID-19, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
 
 
 
Projeto de Lei nº 217/21
Proc. nº
Deputado Gerson Claro - Inclui no Calendário Oficial do Estado o dia estadual em comemoração à Revolução Constitucionalista de 1932.
 
 
Projeto de Lei nº 245/21
Proc. nº 328/21
Deputado Neno Razuk - Dispõe sobre a Política Estadual de Qualificação Técnica e Profissional para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
 
 

Projeto de Lei nº 273/21
Proc. nº 373/21
Deputado Antonio Vaz - Dispõe sobre a indicação ostensiva da data de fabricação dos veículos empregados no transporte público intermunicipal de passageiros no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
 
Projeto de Resolução nº 283/21
Proc. nº 388/21
Poder Executivo - MENSAGEM/GABGOV/MSNº37/2021 - Autoriza a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (AGEHAB) a doar, com encargo, ao Município de Coxim-MS, os imóveis que especifica, e dá outras providências.
 
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DEPUTADO  PROFESSOR  RINALDO
 
Projeto de Lei nº 087/19
Proc. nº 105/19
Deputado Antonio Vaz - Proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização e menospreso no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
 
 
Projeto de Lei nº 96/21
Proc. nº 126/21
Deputado Evander Vendramini –Dispõe sobre a obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES) de pessoa jurídica credenciada junto ao Detran-MS para fins de Emissão de Laudo Médico à pessoa com deficiência e dá outras providências.
 
 
 
Projeto de Lei nº 117/21
Proc. nº 152/21
Deputado Jamilson Name - Dispõe sobre a prioridade para o recebimento da vacina contra o vírus da covid-19 (coronavírus) para os doadores voluntários de sangue do Estado de Mato Grosso do Sul.
 
 
 
Projeto de Lei nº 142/21
Proc. nº 179/21
Deputada Mara Caseiro -  Dispõe sobre a prioridade de imunização de gestantes, puérperas e lactantes no programa de vacinação contra o Coronavírus-COVID-19, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
 
 
Projeto de Lei nº 162/21
Proc. nº 206/21
Deputado Barbosinha - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os órgãos públicos da administração direta e indireta, bares, lanchonetes, restaurantes, hotéis, shopping centers e demais estabelecimentos comerciais em geral disponibilizarem gratuitamente suas instalações sanitárias aos garis e demais trabalhadores do serviço de limpeza urbana do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
 
 
Projeto de Lei nº 205/21
Proc. nº 271/21
Deputado Evander Vendramini - Dispõe sobre a forma e a apresentação da Bandeira do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
 
 
Projeto de Lei nº 244/21
Proc. nº 326/21
Deputado Neno Razuk – Institui o Selo Escola Amiga da Saúde Mental, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
 
 
Projeto de Lei nº 257/21
Proc. nº 346/21
Deputado Barbosinha – Acrescenta o inciso X ao § 1 do art. 1º, o inciso III ao § 2º do art. 1º e acrescenta o art. 31- A à Lei n. º 5.615, de 14 de dezembro de 2020.
 

Projeto de Lei nº 268/21
Proc. nº 361/21
Deputado  Antonio Vaz -
Dispõe sobre a implementação do “Programa Educacional para a Prática de Educação Física Adaptada para Estudantes com Deficiência” no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul
 e dá outras providências.
 


Projeto de Lei nº 275/21
Proc. nº 378/21
Deputado Lucas de Lima - Institui e Inclui no Calendário de Eventos e Comemorações do Estado de Mato Grosso do Sul o "Dia do Vacinador".
 
 
Projeto de Lei Complementar - nº 003/21
Proc. nº 390/21
Poder Executivo MENSAGEM/GABGOV/MSNº38/2021 - Altera a redação do art. 2º da Lei Complementar nº 275, de 20 de julho de 2020.
 
 
 
Projeto de Resolução nº 054/21
Proc. nº 394/21
Deputado Felipe Orro - Concede a Comenda do Mérito Legislativo a quem especifica.
 
 
 
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DEPUTADO  GERSON  CLARO
 
Projeto de Lei nº 040/20
Proc. nº 048/20
Deputado Herculano Borges - Dispõe sobre apoio ao Desenvolvimento do Desporto Universitário, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
 
 
Projeto de Resolução nº 043/21
Proc. nº 371/21
Deputado Marçal Filho – Deputado Marçal Filho - Concede a Comenda do Mérito Legislativo a quem especifica.
 
 
Projeto de Resolução nº 044/21
Proc. nº 372/21
Deputado Marçal Filho – Deputado Marçal Filho - Concede a Comenda do Mérito Legislativo a quem especifica.
 
 
Projeto de Lei nº 092/20

Proc. nº 109/20
Deputado João Henrique - Institui a Campanha Blitz Legal” no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
 
Projeto de Lei nº 174/20
Proc. nº 250/20
Deputado Herculano Borges - Institui e define diretrizes para a Política Pública “Menstruação Sem Tabu” de Conscientização sobre a Menstruação e a Universalização do Acesso a Absorventes Higiênicos no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
 
 
Projeto de Lei nº 175/21
Proc. nº 226/21
Deputado Mara Caseiro - Dispõe sobre o exercício da profissão de podólogo no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
 
 
Projeto de Lei nº 183/20
Proc. nº 260/20
Deputado Capitão Contar -  Institui e define diretrizes para a Política Pública “Menstruação Sem Tabu” de Conscientização sobre a Menstruação e a Universalização do Acesso a Absorventes Higiênicos no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
 
 
Projeto de Lei nº 025/21
Proc. nº 39/21
Deputado Capitão Contar – Dispõe sobre o Programa de Integridade de Empresas que contratarem com a administração pública do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
 
 
Projeto de Lei nº 040/21
Proc. nº 59/21
Deputado Marçal Filho – Obriga as unidades de saúde da rede pública e privada a garantir os direitos de mulheres que sofram perda gestacional e dá outras providencias.
 
Projeto de Lei nº 110/21
Proc. nº 142/21
Deputado Evander Vendramini - Insere parágrafo ao artigo 1º da Lei Estadual 5.163, DE 20 DE MARÇO DE 2018, e da outras providências.
 
 
Projeto de Lei nº 208/21
Proc. nº 275/21
Deputado Neno Razuk – Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, clínicas ou consultórios fornecerem extrato de todos os procedimentos realizados por paciente, no Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
 
 
 
Projeto de Resolução nº 056/21
Proc. nº 396/21
Deputado Eduardo Rocha - Concede Título de Cidadão Sul-Matogrossense a quem especifica.
 
 

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