Na última reunião do ano, os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), emitiram pareceres favoráveis a sete proposições. Entre as matérias aprovadas está a de autoria do deputado Zé Teixeira (DEM), que faculta às concessionárias de serviços públicos essenciais, bem como às operadoras de planos de saúde, a divulgar, em suas faturas mensagens de incentivo à doação de sangue.