Casa de Leis debateu o fechamento de agências fazendárias e postos fiscais

Na tarde desta terça-feira (7/3), em audiência pública diversos servidores públicos da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz/MS), prefeitos, vereadores, pequenos produtores e comerciantes de diversos municípios do Estado debateram o fechamento das agências fazendárias e postos fiscais no Estado.

A transformação das 48 Agências Fazendárias (Agenfas) em postos de atendimentos e o fechamento de quatro postos fazem parte da reestruturação da Sefaz por meio da Reforma Administrativa e Previdenciária do Governo do Estado. 

“As agências fazendárias são os órgãos arrecadadores dos estados e dos municípios, como Mato Grosso do Sul vai economizar fechando os órgãos arrecadadores? É necessário uma ampla discussão acerca desta medida que afetará não só os servidores da Sefaz, mas toda a população sul-mato-grossense", afirmou o proponente da audiência, deputado Amarildo Cruz (PT).

O parlamentar esclareceu ainda que recebeu no ano passado diversas reclamações no gabinete e que os servidores estavam preocupados com as mudanças. “A audiência pública é o momento para o debate, de dar voz. É o contraponto para que possamos juntos encontrar um melhor caminho”, complementou o deputado.

Já o prefeito de Jateí e também diretor financeiro da Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (Assomasul), Eraldo Jorge Leite destacou a sua experiência. “Sou fiscal aposentado, mas venho defender os interesses dos municípios. E acredito que o Estado não vai deixar os municípios sem o atendimento das Agenfas, e o governo será sensível as nossas reivindicações. Há municípios que nem um escritório de contabilidade tem e a agência de atendimento neste sentido faz toda a diferença. É imprescindível o atendimento do Sefaz nos 79 municípios do Estado”, assegurou .

 “Estamos debatendo os interesses dos cidadãos de Mato Grosso do Sul que não podem ser penalizados com o fechamento das unidades, porque com o fechamento das Agenfas os pequenos produtores e comerciantes terão que se deslocar para outras cidades ou gastar com um contador para emissão de notas fiscais que até então eram emitidas gratuitamente. Os maiores prejudicados serão os com menor poder aquisitivo. Além disso, é grande o risco de queda na arrecadação estadual”, argumentou o presidente do Sindicato dos Fiscais Tributários de Mato Grosso do Sul (Sindifiscal/MS), Marco Aurélio Cavalheiro Garcia.

O secretário de Estado de Fazenda, Marcio Monteiro, garantiu que as mudanças não causarão prejuízos à arrecadação e à população. “O nosso compromisso é mais no sentido de discutir uma questão de Estado, e não de classe. Nenhum serviço que é prestado hoje pela Sefaz nos municípios será deixado de lado. Eu garanto que nada vai mudar para os usuários. Caso a prestação de algum serviço apresente problemas, pretendemos resolver o mais rápido possível. Nosso objetivo é prestar um serviço de melhor qualidade sem causar prejuízo ou a diminuição de receita para Mato Grosso do Sul”, explicou o secretário.

Também participou da audiência pública o deputado estadual Onevan de Matos (PSDB).

Encaminhamentos - o proponente do debate, deputado Amarildo Cruz sugeriu que o Governo do Estado suspenda a medida para um amplo debate do assunto com a categoria e ainda propôs que seja realizada uma avaliação conjunta sobre a eficácia destas medidas. A sugestão foi de uma avaliação daqui  três meses para os postos de atendimentos e quatro meses para as Agenfas.  “O objetivo da avaliação é para que possamos ver como está com números, se foi efetiva a mudança e para que possa ser revisto e se necessário alterado”, ressaltou o parlamentar.

O secretário, Marcio Monteiro acatou a sugestão e assumiu o compromisso de realizar as avaliações conforme foram sugeridas com representantes do sindicato, da Assomasul e de pequenos produtores. “Não há  problema algum em periodicamente realizar uma avaliação de acordo com a proposta do deputado Amarildo, mas quanto a normativa iremos manter e eu peço um voto de confiança a todos”, considerou.