Frente Parlamentar para a Regularização Fundiária se reúne nesta terça-feira

Os membros da Frente Parlamentar para a Regularização Fundiária no Estado do Mato Grosso do Sul se reúnem no Plenarinho deputado Nelito Câmara, a partir das 14h, sob a coordenação do deputado estadual Renato Câmara (PMDB), integrante da Comissão de Desenvolvimento Agrário, Assuntos Indígenas e Quilombolas.

No encontro haverá a apresentação de devolutivas das entidades e membros da Frente Parlamentar sobre as ponderações apresentadas pela Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer), Associação Sul-mato-grossense dos Engenheiros Agrimensores (Asmea) e Ministério Público Estadual (MPE).

Também serão apresentadas as observações da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), das Cooperativas de Crédito Rural com Interação Solidárias (Cresol), da Federação da Agricultura Familiar de Mato Grosso do Sul (FAF) e da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar do Brasil (Fetraf).

A reunião se encerra com a atualização da Frente sobre as ações dos Grupos de Trabalho para criação de um Manual da Regularização Fundiária, conforme a Lei 13.465, de 11 de julho de 2017, que servirá aos municípios do Estado.