Hospitais terão que comunicar delegacias sobre agressão física

O deputado estadual Maurício Picarelli (PSDB) apresentou na sessão desta terça-feira (17/10) Projeto de Lei que obriga os hospitais públicos e privados comunicar às delegacias de polícia quando atenderem em suas unidades de pronto-atendimento casos de idosos, mulheres, crianças e adolescentes vítimas de agressões físicas.

Conforme o autor da proposta, muitos desses crimes são cometidos por familiares ou pessoas que vivem no mesmo domicílio das vítimas, e estas ficam com receio de denunciar as agressões aos órgãos responsáveis. “É dever do Estado criar estratégias para acabar com essa violência. A comunicação da agressão vai ajudar a punir os autores, falou.

Pela proposta, os hospitais devem informar o motivo do atendimento, o diagnóstico, descrição dos sintomas e das lesões e quais os encaminhamentos realizados no atendimento médico. O projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa de Leis, antes de ser apreciado pelos deputados em plenário.