Plantio do gênero citrus poderá ser permitido em locais específicos no Estado

Terras cultiváveis de Mato Grosso do Sul poderão receber o plantio de vegetais do gênero citrus, caso sejam locais sem a presença da doença denominada cancro cítrico, causada pela bactéria Xanthomonas axonopodis pv citri. A autorização será válida, caso o projeto de lei apresentado nesta terça-feira (17/10) seja aprovado.

A proposta é de autoria do deputado Renato Câmara (PMDB), que explicou que o plantio de tais vegetais, que abrangem frutos como laranja, limão e tangerina, chegou a ser vedado em alguns locais do território nacional, por conta da doença, mas que as pesquisas se desenvolveram e associadas às técnicas de preservação é possível garantir o fomento da atividade.

De acordo com o projeto, o Poder Executivo regulamentará o processo de autorização para o exercício da atividade de citricultura e estabelecerá as condições sanitárias e ambientais para o plantio destinado à comercialização de mudas e exploração da produção frutífera, bem como as restrições e condições para o ingresso no Estado, de mudas de plantas cítricas produzidas em outras unidades da federação.

Para tanto, o Estado poderá estabelecer convênios e termos de parceria entre o poder público e outras entidades para o exercício de fiscalização, controle, sanção, desenvolvimento científico e econômico da exploração do citrus em Mato Grosso do Sul. A proposta segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), antes de ser apreciada em plenário