Deputados criticam falta de repasse à Assistência Social e alterações na previdência

Diversas entidades filantrópicas que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade social em Mato Grosso do Sul estão prestes a fechar. A informação é do deputado Pedro Kemp (PT) durante sessão ordinária desta quinta-feira (9/11), em que cobrou repasses do Governo do Estado à pasta da Assistência Social, que mantém convênios com tais entidades.

Segundo o parlamentar são 36 entidades com projetos em Direitos Humanos aprovados em edital em março de 2017, que receberiam cada uma oito parcelas de repasses. “Eles alegam que receberam somente duas, referentes a maio e junho e o restante, nada. Com a assinatura do convênio eles se planejaram para o ano todo e agora como fica? É muito difícil trabalhar sem recursos, já que elas atendem pessoas pobres e hipossuficientes que detêm o direito de ser assistido pelo Estado, este que, na verdade, não dá conta da demanda e acabam sendo atendidos por essas entidades. Porém, sem dinheiro não tem como manter profissionais e eles podem parar o atendimento”, explicou o deputado Pedro Kemp, que já cobrou por outras vezes o repasse.

O deputado Dr. Paulo Siufi (PMDB) também criticou a falta de compromisso do Governo do Estado. “Se fosse um caso isolado, tudo bem a gente vê o que aconteceu, mas o que nos preocupa é que foi feito edital e tudo. Onde está o dinheiro dos convênios? Nem as emendas o Poder Executivo está pagando, que são várias entidades que poderiam ser beneficiadas. Precisamos fiscalizar, pois isso é improbidade”, considerou. Também em aparte, Antonieta Amorim (PMDB) concordou. “Essas entidades são braços do Poder Público. São eles quem dão conta de atender àqueles que o Governo não consegue. São formadas por pessoas sérias e responsáveis. Estamos cobrando com conhecimento de causa”, ressaltou.

Servidor vai pagar a conta da reforma?

Ainda em discuso na tribuna, Pedro Kemp também criticou proposta do Governo do Estado de alterar as regras do regime previdenciário dos funcionários públicos estaduais, em tramitação na Assembleia Legislativa pelo Projeto de Lei 253/2017 – confira na íntegra aqui.

“Temos que colocar o dedo na ferida. Não dá para aprovar as mudanças se ele não mostrou os cálculos que comprovam o déficit. Enquanto isso, o Brasil está um país da vergonha, com muitos altos salários recebendo acima do teto constitucional. Nisso eles não mexem. E por que vamos aprovar alterações no Estado se em âmbito nacional ainda nem mudou?”, questionou Kemp.

Dentre as mudanças está o aumento de 11% para 14% na alíquota de contribuição previdenciária. O deputado João Grandão (PT) se indignou. “Como que ele [governador Reinaldo Azambuja – PSDB] concede 2,94% de reajuste salarial e agora aumenta a contribuição da previdência? Isso é prejudicar os trabalhadores. Sem contar as mudanças que querem fazer ao trabalhador rural, que já sofre demais”, destacou.

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Professor Rinaldo (PSDB) afirmou que o recurso será destinado às entidades e que quanto ao projeto da previdência nada “será votado no afogadilho, pois os deputados farão um amplo debate sobre as alterações”.

Trabalhadores

Representando os trabalhadores do Fórum Estadual dos Servidores Públicos, o presidente da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), Jaime Teixeira, usou a tribuna para divulgar um documento que teria sido entregue ao governador em março deste ano com propostas para enfrentar a crise financeira e que não afetasse a previdência dos servidores.

“Sugerimos reduzir em 50% os incentivos fiscais, pedir auditoria da dívida com a União,  limitar o teto dos servidores, diminuir o número de comissionados, retirar gratificações e verbas indenizadórias, enfim, o governo precisa ter moral para cumprir o que promete para a sociedade. Nós estamos vendo que essa reforma foi imposta pelo presidente Michel Temer [PMDB] aos estados, em troca de renegociar as dívidas. Estão colocando uma camissa de força nas Assembleias, mas nós não vamos ser penalizados injustamente. Nós não vamos deixar essa reforma passar e dar marcha ré em nossas vidas”, destacou Jaime Teixeira.

Para debater novamente o tema, foi convocada uma audiência pública às 14h do dia 14 de novembro, no auditório da Fetems, na Rua 26 de agosto, número 2296, bairro Amambaí, em Campo Grande.