Associação de Produtores de assentamento pode ser declarada de utilidade pública

A Associação dos Pequenos Produtores em Regime Familiar do Assentamento Serra, do município de Paranaíba (MS) poderá ser declarada de Utilidade Pública Estadual. A proposta está em tramitação na Assembleia Legislativa, por proposição do deputado João Grandão (PT).

Segundo justificativa do Projeto de Lei 309/2017, a associação é uma entidade sem fins lucrativos, que tem como finalidade de “sustentar e defender perante os poderes Públicos e onde quer que se faça necessário, os direitos, interesses e reivindicações de seus associados, além de promover por todos os meios ao seu alcance a perfeita união e solidariedade entre os seus associados”.

O autor ainda justifica que “a associação visa congregar os agricultores de sua área de ação e desenvolver a produção agropecuária e prestação de quaisquer serviços que possam contribuir para o fomento, racionalização de recursos financeiros e naturais, desenvolvimento e bem estar dos associados, bem como a defesa das atividades econômicas, sociais, culturais e política”.

A proposta segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa de Leis.