Audiência pública debate nesta sexta o Novo Código Comercial na ALMS

Nesta-feira (11), a partir das 8h, será realizada no Plenário Deputado Júlio Maia a audiência pública sobre o Novo Código Comercial em Foco - Impactos e Inovações, com entidades do setor, por proposição do presidente da Casa de Leis, Junior Mochi (PMDB), em conjunto com o senador da República, Pedro Chaves (PRB-MS).

A Rerforma do Novo Código Comercial tramita na forma do PLS 487/2013, assinado pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), então ex-presidente do Senado Federal. O anteprojeto foi elaborado por uma comissão de juristas e agora está em em exame na comissão temporária, presidida pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) e sob a relatoria do senador Pedro Chaves (PRB-MS).

“É o Código Comercial que regula as atividades empresariais no país. E o novo Código Comercial, uma vez que o nosso está defasado quanto às novas e modernas técnicas negociais, vem para contemplar essas novas modalidades e avançar em termos de legislação para poder melhorar a relação comercial existente no Brasil, adequando as legislações dos principais países do mundo”, argumentou Mochi.

O evento é aberto ao público e à imprensa. O Poder Legislativa fica no Palácio Guaicurus, na Avenida Desembargador José Nunes da Cunha, no Bloco 9, no Parque dos Poderes.