"Escola sem partido" será tema de debates dia 23 na Assembleia Legislativa
A deputada estadual Mara Caseiro (PSDB) comanda na próxima quarta-feira (23), a partir das 14h, audiência pública para debater o projeto de lei conhecido como "Escola sem partido", de sua autoria.
Os debates antecedem a votação polêmica da proposta que obriga as escolas a afixar cartazes nas salas de aulas, proibindo professores a promover doutrinação política, religiosa ou sobre a questão de gênero.
"Entendemos que essa doutrinação fere a liberdade de consciência do estudante e contraria o princípio da neutralidade política e ideológica do Estado brasileiro. Além disso, impor ideologias a estudantes ameaça o próprio regime democrático do nosso País", comentou Mara Caseiro.
Para a deputada, o projeto Escola sem partido tem como objetivo combater a prática de alguns educadores que utilizam a sala de aula para “fazer a cabeça” dos alunos, buscando usá-los como massa de manobra a serviço dos seus próprios interesses políticos e partidários.
Conforme pesquisa do Instituto Sensus, publicada em 2008, 80% dos professores da educação básica reconhecem que o seu discurso em sala de aula é “politicamente engajado”.
A audiência pública contará com a presença do fundador e coordenador do movimento Escola sem Partido, o procurador de Justiça Miguel Nagib, de São Paulo.
Ele ressalta que os deveres do professor, previstos no Programa Escola sem Partido, já existem. Eles decorrem da Constituição Federal e de outras leis em vigor no país, como a Convenção Americana sobre Direitos Humanos ‒ que é um tratado internacional assinado pelo Brasil, que tem força de lei em nosso país ‒, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Civil.
Para debater o projeto, também foram convidados representantes da ACP (Associação Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública), Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) e UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), entre outras entidades.
"O convite é para todos, queremos discutir o assunto ouvindo todos os lados, sempre com respeito ao contraponto", enfatizou.
A PROPOSTA
O projeto 191/2017, que é de iniciativa da deputada Mara Caseiro, tem como co-autores Paulo Siufi (MDB), Lídio Lopes (PEN), Paulo Corrêa (PSDB), Maurício Picarelli (MDB) e do então deputado Coronel Davi.
A proposta já passou pelo crivo da CCJR (Comissão de Constituição e Justiça) e aguarda inclusão na Ordem do Dia para ser analisado em primeira instância. Só depois disso passará por outras comissões de mérito.
Em nível nacional, também há proposta tramitando na Câmara dos Deputados e deve ser votada nos próximos dias por uma comissão especial.