Ordem do Dia: Mantido veto e aprovado PL que dispõe sobre transporte de animais

Durante a sessão plenária desta terça-feira (12), os deputados estaduais mantiveram um veto do Governador do Estado Reinaldo Azambuja (PSDB) e aprovaram, em primeira votação, proposta que dispõe sobre o transporte de animais domésticos em Mato Grosso do Sul. Também acompanharam a apresentação da prestação de contas da Secretaria Estadual de Saúde (SES) referente ao 1º Quadrimestre deste ano.

Mesmo com parecer unânime da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) pela rejeição, foi mantido o veto total do Governo do Estado ao Projeto de Lei 263/2017, de autoria do deputado Zé Teixeira (DEM). A proposição, que agora será arquivada, isentaria do pagamento de inscrição em concursos públicos pessoas que trabalham sem remuneração durante as eleições, por terem sido convocadas pela Justiça Eleitoral.

Passou pelo plenário, e agora segue para as comissões de mérito e posterior segunda votação, o Projeto de Lei 99/2018, dos deputados Marcio Fernandes e George Takimoto (ambos do PMDB). A proposta altera o artigo 3º da Lei 5.055/2017, que trata sobre o transporte de animais domésticos e cães-guia em veículos coletivos terrestres, e revoga o artigo 7º da mesma lei.

Com parecer favorável da CCJR, a matéria define local específico – a cabine do veículo – para o transporte dos animais. O texto original determina somente que o transporte deve ser feito em lugar salubre, iluminado e com ventilação, em compartimento separado das bagagens e distante do motor.

“Desafio gigantesco”

Acompanhada do secretário estadual de Saúde, Carlos Alberto Coimbra, a secretária adjunta, Gysélle Saddi Tannous, apresentou aos deputados o relatório resumido da prestação de contas da pasta referente ao 1º Quadrimestre deste ano.

Ela já havia entregado o relatório à Comissão Permanente de Saúde da Casa de Leis no último dia 28 de maio (leia mais aqui). Gysélle ressaltou pontos que considera positivos e os valores norteadores das ações na SES: Responsabilidade, compromisso e transparência.

“Temos avançado em várias frentes, em especial na qualificação do trabalho de gestão e atenção à saúde e realizamos capacitações diversas, como aos agentes de saúde indígenas”, disse. Segundo ela, a Caravana da Saúde Indígena atendeu 1.756 indígenas, com mais de oito mil procedimentos, entre os dias sete e oito de abril.  

Já a Caravana da Saúde nas Escolas realizou 94.065 exames até 25 de maio último, garantindo atendimento a 18.813 estudantes da rede pública de ensino. “Identificamos que 4.214 alunos tinham alguma alteração auditiva ou visual e eles estão recebendo o atendimento adequado para utilizarem óculos e aparelho auditivo”, informou. O número corresponde a 22,4% do total de estudantes atendidos.

A secretária adjunta informou que, durante os quatro primeiros meses do ano, foram realizados 37 transplantes de córnea no Estado, cinco de rins e um transplante ósseo. Enfatizou que são prioridades da gestão pública estadual as ações direcionadas à saúde da mulher, da criança, do homem e o atendimento aos detentos nas unidades prisionais.

“A saúde é um desafio gigantesco e necessita da corresponsabilidade de cada cidadão. Todos queremos um SUS [Sistema Único de Saúde] forte”, afirmou a secretária adjunta. “Entre os desafios, estamos trabalhando para ampliar as notificações nas diversas áreas”, complementou.

Coordenador da Frente Parlamentar de Defesa da Assistência Social, o deputado João Grandão (PT), lembrou que o grupo tem trabalhado em uma proposta que faça a adequação da legislação estadual para tornar compulsória a notificação dos casos de câncer no Estado.

“De acordo com a legislação federal, as pessoas diagnosticadas com câncer devem iniciar o tratamento em até 60 dias, mas muitas vezes os casos não são notificados como deveriam. Já existe uma lei estadual nesse sentido, mas temos discutido, inclusive com audiências públicas, modificações para torná-la mais eficiente a quem precisa”, explicou.

Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Casa de Leis, o deputado Pedro Kemp (PT) parabenizou Gysélle pelo atendimento oferecido aos estudantes e solicitou a ampliação do programa junto às instituições de ensino. “A iniciativa é muito boa e necessária e deve chegar aos demais estudantes, considerando que a rede estadual pública de ensino conta com 250 mil alunos”, reiterou.

“É uma prestação de contas não somente à Assembleia Legislativa, mas a toda a sociedade”, afirmou o deputado Barbosinha (DEM). Já o deputado Amarildo Cruz (PT) parabenizou a secretária adjunta pelos indicadores positivos alcançados e fez um apelo: “Temos uma lei aprovada e que aguarda regulamentação por parte do Governo. Tão somente determina a divulgação de uma lista, em cada unidade de saúde pública, com os nomes, CRMs e especialidades dos médicos que estão em atendimento em cada localidade. A população tem o direito de saber. Isso é mais controle social e transparência e espero contar com o apoio de todos vocês da secretaria para a regulamentação”, afirmou.