Barbosinha faz crítica à medida provisória federal sobre saneamento

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Medida prevê atualização do marco legal do saneamento básico
10/07/2018 - 12:59 Por: Evellyn Abelha   Foto: Victor Chileno

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (10) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o deputado Barbosinha (DEM) fez uma crítica à Medida Provisória (MP) 844/2018 assinada pelo Governo Federal, na última sexta-feira (6) e publicada ontem (9) no Diário Oficial da União, que atualiza o marco legal do saneamento básico. Segundo o parlamentar, o ato será prejudicial a pequenos municípios, já que o objetivo da medida é abrir o mercado do saneamento para as empresas privadas apenas nos municípios rentáveis.

“Quando os olhos do Brasil estavam voltados para o jogo do Brasil com a Bélgica, o presidente Michel Temer editou essa medida. A Aesbe [Associação das Empresas Estaduais de Saneamento] emitiu uma nota de repúdio ao ato dizendo que ‘o “filé” ficará com as empresas privadas e o “osso” ficará com as companhias estaduais’. A MP vai na contramão do que está sendo feito em países desenvolvidos, que estão investido na universalização da aguá”, afirmou.

De acordo com a nota da Aesb, lida por Barbosinha na íntegra, “o novo texto legal afetará os municípios mais pobres, que serão excluídos dos investimentos em abastecimento de água e esgotamento sanitário, além de provocar um aumento de tarifa”. A Associação - que congrega 25 empresas estaduais de saneamento, públicas e privadas - também alegou a falta de consulta aos diferentes atores do saneamento antes da assinatura da norma.

“Isso foi um golpe ao estado democrático de direito, pois foi aprovada sem apreciação dos setores e quando a atenção do país estava voltada para a Copa do Mundo. É preciso que esta Casa, junto com os parlamentares federais, não permita que esse fato aconteça. Vamos fazer esforço para que o ato seja revogado”, finalizou Barbosinha.

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10/07/2018 - Sessão Plenária
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