Projeto cria programa para reduzir casos de amputações decorrentes de diabetes

Na tentativa de reduzir as estatísticas de amputações decorrentes de diabetes, proposta, apresentada na sessão ordinária desta terça-feira (14) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, altera a Lei 2.611/2003, que instituiu a política de prevenção e atenção integral à saúde da pessoa com diabetes. O Projeto de Lei 162/2018, de autoria do deputado Maurício Picarelli (PSDB), cria o Programa Estadual de Prevenção, Cuidados e Saúde do Pé Diabético.

A matéria adiciona nova diretriz à Lei 2.611, também de autoria de Maurício Picarelli. De acordo com o texto o objetivo do programa é “prevenir, diagnosticar e tratar os diversos tipos de lesões que o paciente diabético pode apresentar nos pés, adotando medidas de promoção, prevenção e tratamento, por meio de campanhas educativas a respeito da importância dos cuidados com os pés; e serviços de podologia, com finalidade exclusivamente terapêutica”.

Também foi acrescentado parágrafo único ao artigo 2º da lei, tornando obrigatória a afixação de “cartazes em local de fácil visualização, nos terminais rodoviários, veículos de transporte coletivo, Unidades Básicas de Saúde, escolas, Centro de Convivência de Idosos, instituições financeiras e demais locais de grande circulação de pessoas”.

Os cartazes deverão ter o seguinte texto: “70% das amputações realizadas no Brasil são decorrentes do diabetes! Esse número pode ser menor, se você prevenir o pé diabético! Cuide-se bem! Procure orientações nas unidades básicas de saúde. Prevenir é sempre o melhor remédio”.

Na justificativa do projeto, o deputado enfatiza, ainda, que “a atuação de um podólogo para tratar e prevenir o pé diabético é de importância inconteste, haja vista que a orientação desses profissionais possibilita significativa melhora na manutenção da saúde dos pés dos cidadãos portadores de diabetes”.

Rio Verde, capital da Rota Norte

O outro PL (162/2018) apresentado na sessão desta terça-feira também é de autoria do deputado Maurício Picarelli. A matéria torna Rio Verde de Mato Grosso a capital do turismo da Rota Norte de Mato Grosso do Sul.

Na ordenação turística de Mato Grosso do Sul, pertencem à Rota Norte, além de Rio Verde, os municípios de Alcinópolis, Bandeirantes, Camapuã, Costa Rica, Coxim, Figueirão, Paraíso das Águas, Pedro Gomes, São Gabriel do Oeste e Sonora.

Na justificativa da matéria, o parlamentar destaca a riqueza ecológica e a posição geográfica de Rio Verde, que está próximo das principais vias de acesso à região Norte. “Ressaltamos também o grande patrimônio hidrográfico de Rio Verde de Mato Grosso que integra a região do Aquífero Guarani,”, acrescenta o deputado.