Associação de agricultura familiar de Coxim pode ser declarada de utilidade pública

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 79/2024, que declara a utilidade pública da Associação de Desenvolvimento Rural do Beira Rio dos Produtores Rurais de Coxim. A proposta foi apresentada na sessão ordinária desta terça-feira (16) pelo deputado Junior Mochi (MDB).

O parlamentar informa na justificativa do projeto que a Associação, sediada na Colônia São Ramão, em Coxim, realiza ações “em defesa de políticas públicas de interesse da agricultura familiar garantidas a todos os produtores, fortalecendo a união entre as famílias produtoras para a consecução de objetivos comuns dos associados”. A entidade foi fundada em agosto de 2021.

O projeto de lei passará por única discussão e votação, conforme prevê o Regimento Interno (Resolução 65/2008) para propostas de declaração de utilidade pública. A votação poderá ser apenas simbólica caso o projeto receba parecer favorável por unanimidade da Comissão de Constituição Justiça e Redação.