Projeto dispõe sobre direitos à gestante e ao recém-nascido sul-mato-grossenses

De autoria do deputado João Henrique (PL), tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 81/2024, que dispõe sobre o amparo à gestante com a garantia dos seus direitos e deveres constitucionais, visando assegurar sua saúde e integridade, assim como de seu recém-nascido, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

“Este projeto é resultado da reunião de lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, que aconteceu ontem aqui na Assembleia. Foram destacadas durante a reunião várias situações envolvendo as gestantes, muitas vezes em função da falta de estrutura na saúde pública no município ou na localidade em que residem, tornando ainda mais evidentes situações de partos prematuros decorrentes de falha na atenção primária”, justificou o deputado João Henrique.

Segundo ele, o objetivo da matéria é garantir às mulheres o acesso a políticas públicas que permitam o pleno desenvolvimento da gestação, com suporte multidisciplinar à família. Também é prevista a promoção, pelo Poder Público, de condições e estrutura digna de acomodação e alimentação para as mães durante partos prematuros e que necessitem que os bebês sejam internados em Unidade de Terapia Intensiva (UTI – Neonatal).

São vedadas quaisquer discriminações, negligências, explorações, atos de violência ou crueldade à mulher gestante e ao nascituro e a privação de qualquer de seus direitos, em razão do sexo, da idade, da etnia, da origem. Conheça a proposta na íntegra e acompanhe a tramitação na Casa de Leis clicando aqui.