Ordem do Dia prevê a votação de seis projetos

31/10/2006 - 09:08 Por: Edivaldo Bitencourt   

<P align=justify><FONT face=Verdana size=2><EM><FONT size=1>&nbsp;&nbsp;&nbsp;Giuliano Lopes</FONT></EM><BR><IMG height=154 hspace=10 src="/Portals/0/extra/internaa.jpg" width=230 align=left vspace=2 border=3>A Ordem do Dia da sessão desta terça-feira prevê a votação de seis projetos, sendo três em primeira e três em segunda discussão. O Projeto de Lei 059/06, do Poder Executivo, dispõe sobre a concessão de desconto no sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Mato Grosso do Sul. Esta proposta será votada em segunda.</FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>Outros dois projetos em segunda são o PL 127/06, do deputado estadual Maurício Picarelli (PTB), que declara de utilidade pública estadual o Instituto Mulheres em Ação, de Nova Andradina (MS); o PL 156/06, de Jerson Domingos (PMDB), ordena o registro do tipo sanguíneo nas carteiras de identidade e/ou habilitação expedidas pelos órgãos estaduais.</FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>Em primeira discussão será votado&nbsp;o PL 165/06, de Picarelli, que autoriza o Poder Executivo a criar o serviço de fonoaudiologia preventiva nas unidades escolares da rede pública estadual. O PL 170/06, do Poder Executivo, autoriza a Agência Estadual de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab) a doar imóveis ao município de Dourados.</FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>O PL 188/06, do Poder Judiciário, transforma 25 cargos de&nbsp;oficial de gabinete de desembargador&nbsp;em assessor jurídico&nbsp;nos gabinetes dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.</FONT></P>
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