Deputados aprovam cinco projetos de lei nesta terça-feira

31/10/2006 - 11:19 Por: Karin Seben   

<P align=justify><FONT face=Verdana size=2><EM><FONT size=1>&nbsp;&nbsp; Giuliano Lopes</FONT></EM><BR><IMG height=167 hspace=10 src="/Portals/0/mesa-capa.jpg" width=250 align=left vspace=2 border=3>Os deputados estaduais analisaram e aprovaram durante a sessão ordinária desta terça-feira, cinco projeto de lei. Aprovado em segunda discussão, o&nbsp;</FONT><FONT face=Verdana size=2>Projeto de Lei nº 059/06, do Poder Executivo, que&nbsp;dispõe sobre a concessão de desconto no sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Mato Grosso do Sul. E o&nbsp;</FONT><FONT face=Verdana size=2>PL 127/06, do deputado estadual Maurício Picarelli (PTB), que declara de utilidade pública estadual o Instituto Mulheres em Ação, de Nova Andradina (MS).</FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>Já em primeira discussão foram aprovados: o PL 165/06, de autoria do Picarelli, que autoriza o Poder Executivo a criar o serviço de fonoaudiologia preventiva nas unidades escolares da rede pública estadual;&nbsp;o projeto nº&nbsp;170/06, do Poder Executivo, que&nbsp;autoriza a Agência Estadual de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab) a doar imóveis ao município de Dourados.</FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>E o PL 188/06, do Poder Judiciário, transforma 25 cargos de&nbsp;oficial de gabinete de desembargador&nbsp;em assessor jurídico&nbsp;nos gabinetes dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.</FONT></P>
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