Comissão discute ampliação de recursos para o fundo do consumidor

<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>O presidente da Comissão de Legislação Participativa, o deputado Semy Ferraz (PT) se reunirá nesta quarta-feira, no plenarinho da Assembléia Legislativa, a partir das 15h, para discutir a ampliação dos recursos destinados para o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. </FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>Semy informou que pretende discutir uma proposta de Projeto de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 44/2006, do Poder Executivo, no sentido de ampliar a dotação destinada para o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. A proposta é elevar dos atuais R$ 190 mi para R$ 800 mil. </FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>Devem participar da reunião representantes de organizações não-governamentais, governamentais e do Ministério Público Federal e Estadual. "Uma das funções precípuas da Comissão de Legislação Participativa é acatar sugestões da sociedade civil e encaminhar na forma de proposições para tramitação nesta Casa de Leis", destacou Ferraz.</FONT></P>