Lei obriga colocação de saídas de emergência em edifícios

01/11/2006 - 09:05 Por: Karin Seben

Giuliano Lopes <IMG height=153 hspace=10 src="/Portals/0/Noticias/picarelli-interna.jpg" width=230 align=left vspace=2 border=3>O Governador do Estado, José Orcírio Miranda (PT), sancionou nesta quarta-feira, a Lei nº 3.282, do deputado Maurício Picarelli (PTB), que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.092, de 06 de setembro de 1990 e dá outras providências. A partir de hoje, todos os edifícios residenciais, comerciais, clubes com mais de dois pavimentos, deverão contar, obrigatoriamente, com escadas de saída de emergência em caso de incêndio. 
"Desta maneira estaremos propiciando melhores condições de ação ao Corpo de Bombeiros em conseqüência, aumentando, a chance de resgatar vidas em casos de incêndio", disse o parlamentar. A Lei nº 1.092, dispõe sobre a segurança contra incêndio e pânico, apesar de existirem determinações no sentido de que sejam construídas escadas de acesso ao Corpo de Bombeiros nos edifícios, até o seu último andar, tal procedimento não é geralmente observado.
Memorial da Cultura
De autoria do líder do PT, Pedro Kemp, também foi sancionada a Lei nº 3.283, que denomina o Memorial da Cultura Apolônio de Carvalho, o próprio público localizado na avenida Fernando Corrêa da Costa nº 559.
O Memorial da Cultura Apolônio de Carvalho, inaugurado no início do mês de outubro, abriga todos os setores da Cultura do Estado. Construído em 1976 para ser sede do governo do então Mato Grosso, porém com a divisão, virou sede do novo governo e, em 1983, com a construção do Parque dos Poderes foi cedido ao Tribunal de Justiça. Desde 2002, quando foi construído o novo fórum, o prédio estava sem uso. O prédio recebeu investimento de R$ 7 milhões, do Banco do Brasil, do Governo Estadual e Cesp (Centrais Elétricas de São Paulo).

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