Deputados aprovam dois projetos de lei nesta quarta-feira

01/11/2006 - 10:33 Por: Karin Seben   

<P align=justify><FONT face=Verdana size=2><EM><FONT size=1>&nbsp;&nbsp; Giuliano Lopes</FONT></EM><BR><IMG height=153 hspace=10 src="/Portals/0/extra/internaaa-messaaaaaaa.jpg" width=230 align=left vspace=2 border=3>Os deputados estaduais analisaram e aprovaram dois projetos de lei, de autoria do Poder Judiciário, na sessão ordinária desta quarta-feira. </FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>O PL nº 139/06, que dispõe sobre o exercício da função do Juiz Auditor.&nbsp;Com a aprovação deste projeto, o juiz auditor passará a ser membro integrante da magistratura de carreira do Estado de Mato Grosso do Sul. A função do juiz auditor será exercida por um juiz de direito de entrância especial.</FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>Já o projeto de lei nº 188/06, transforma cargos para estrutura pessoal do gabinete dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. O PL prevê a transformação de 25 cargos de oficial de gabinete em assessor jurídico, privativo de bacharel de direito.</FONT></P>
<P align=justify>&nbsp;&nbsp;</P>
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