Projeto que restabelece pensão vitalícia de governador gera polêmica na AL

22/11/2006 - 11:55 Por: Karin Seben

Giuliano Lopes <IMG height=153 hspace=10 src="/Portals/0/NOVEMBRO/aryrigo-interna.jpg" width=230 align=left vspace=2 border=3>O projeto de emenda constitucional que restabelece a pensão vitalícia para os ex-governadores do Estado causou muita polêmica na sessão ordinária desta quarta-feira. O deputado estadual e autor do projeto, Ary Rigo (PDT), ocupou a tribuna para defender o projeto e esclarecer que não se trata de uma aposentadoria e sim de pensão da "graça", termo denominado na Constituição Federal. "Não tem natureza nem proventos de aposentadoria é apenas um subsídio para garantir condições dignas de sobrevivência", disse.
Rigo contou que apenas Mato Grosso do Sul e São Paulo não concedem a pensão a ex-governadores e que os juristas entendem que qualquer político que se sentir lesado basta entrar na Justiça e recorrer seus direitos. "Zeca exerceu o cargo por oito anos, não é justo e nem digno que os outros recebam e ele não. Isto faz parte do processo democrático do Brasil e dos outros países, o Estado não é marginal é uma república brasileira", ressaltou.
O parlamentar ainda falou sobre as manifestações feitas pela Ordem dos Advogados (OAB/MS), a qual declarou que o projeto é inconstitucional, baseado num processo semelhante que tramita há dez anos em Amapá. "O processo está parado no Supremo, isto mostra que não é inconstitucional como estão falando. Apesar de não constar na Constituição Federal de 1989, em nenhuma das leis consta que é inconstitucional receber a pensão".
Em aparte o deputado estadual Waldir Neves (PSDB), disse ser contrário ao projeto e não achar justo que o governador receba o benefício na atual situação em que o país se encontra. "Um cidadão trabalha mais de 35 anos para conseguir receber um salário mínimo, quando um governador atua 4 anos e recebe uma pensão de quase R$ 20 mil", acrescentou. 
Já o deputado Dagoberto Nogueira (PDT), falou que não acha justo os demais ex-governadores receberem aposentadoria, que se estende a esposa e filhos menores, e o atual governador Zeca do PT não receber a pensão.
Zé Teixeira considera imoral o benefício em decorrência da situação em que os brasileiros passam. "Um miserável com 65 anos luta pela aposentadoria e as vezes nem consegue e enquanto isso, o Zeca receberá a pensão do Estado". O parlamentar ainda questionou por que a pensão não é paga pelo INSS.
Antes de encerrar seu breve discurso na tribuna, o primeiro-secretário da Casa, Rigo, falou que se não for aprovado o projeto estará acontecendo uma injustiça muito grande.

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