Deputados aprovam quatro projetos nesta quarta-feira

<P align=justify><FONT face=Verdana size=2><EM><FONT size=1>&nbsp;&nbsp; Giuliano Lopes</FONT></EM><BR><IMG height=153 hspace=10 src="/Portals/0/NOVEMBRO/votacao-interna.jpg" width=230 align=left vspace=2 border=3>Os deputados estaduais aprovaram quatro projetos na sessão desta quarta-feira, sendo o Plano de Cargos e Carreira (PCC) do Poder Judiciário e a autorização para o Poder Executivo utilizar recursos disponíveis dos fundos e das entidades da administração pública indireta para o pagamento de outras despesas e do 13º dos servidores públicos estaduais. </FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>Dois projetos aprovados são de autoria do deputado estadual Pastor Barbosa (PMDB). O Projeto de Resolução 049/06 concede a Comenda do Mérito Legislativo ao cônsul da Bolívia em Campo Grande, Antônio Mariaca Mendieta. O Projeto de Lei 042/06 faz homenagem com o Título de Cidadão Sul-mato-grossense a Hélio Augusto de Sá.</FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>O PL 204/06, do Poder Judiciário, foi aprovado em primeira discussão. A proposta cria o Plano de Cargos e Carreira (PCC) para os 3,7 mil funcionários do Judiciário, que são contemplados, entre outros, com a correção de distorções de até 30%.</FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>O PL 201/06, do Poder Executivo, dispõe sobre a utilização de recursos não utilizados de fundos e empresas da administração pública para o pagamento de outras despesas e do 13º do funcionalismo público estadual. A proposta foi aprovada em segunda. A redação final do projeto, com duas emendas, foi aprovada por unanimidade na sessão extraordinária. A emenda de Antônio Carlos Arroyo (PL) limita a medida ao dia 31 de dezembro deste ano. A outra, de Ary Rigo (PDT), exclui os recursos do Fundo de Desenvolvimento Rodoviário (Fundersul). </FONT></P>