Projeto dos fundos renderá R$ 30 milhões para pagar 13º

30/11/2006 - 11:20 Por: Edivaldo Bitencourt

Giuliano Lopes <IMG height=143 hspace=10 src="/Portals/0/NOVEMBRO/rigo30.jpg" width=210 align=left vspace=2 border=0>Projeto de Lei 201/06, aprovado por unanimidade pelos deputados estaduais na sessão desta quarta-feira, dispõe sobre a desvinculação e a utilização das disponibilidades financeiras dos fundos e das entidades da administração pública estadual para o pagamento de salários e do 13º. Com esta medida, o Poder Executivo espera obter aproximadamente R$ 30 milhões para pagar o abono natalino dos 51 funcionários públicos estaduais.
O projeto teve duas emendas. A do deputado estadual Ary Rigo (PDT) excluiu da disponibilidade os recursos do Fundo Estadual de Desenvolvimento Rodoviário de Mato Grosso do Sul (Fundersul. O Governo poderá utilizar recursos dos fundos como o Esportivo (FIE), Cultural (FIC) e de Investimentos Sociais (FIS), entre outros, com exceção dos existentes na área de saúde e educação. Também poderá recorrer a disponibilidade de dinheiro das empresas, como a de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul), e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A segunda emenda foi apresentada pelo deputado Antõnio Carlos Arroyo (PL). Ele limitou o uso da medida até o dia 31 de dezembro deste ano. Conforme Rigo, mecanismo semelhante é adotado pelo Governo Federal, incluindo as gestões de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 
Segundo o secretário estadual de Gestão Pública, Ronaldo Franco, a medida aprovada pelos deputados ajuda. Ele confirma a estimativa de R$ 30 milhões, mas adiantou que o valor exato a ser obtido só será conhecido após levantamento realizado em 15 de dezembro. A folha de pagamento do Estado soma R$ 88 milhões e outras medidas serão adotadas para garantir a quitação do 13º no dia 20 de dezembro deste ano.

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