Deputados apresentaram 645 emendas ao Orçamento de 2007

01/12/2006 - 15:28 Por: Edivaldo Bitencourt

Giuliano Lopes <IMG height=144 hspace=10 src="/Portals/0/Noticias/0112interna.jpg" width=220 align=left vspace=2 border=0>Deputados estaduais apresentaram 645 emendas ao Orçamento Geral do Estado para 2007 (Projeto de Lei 193/06), em tramitação na Assembléia Legislativa desde 17 de outubro deste ano. A proposta está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e deverá ir a votação no plenário até o final da primeira quinzena deste ano. Pela legislação, o recesso só começa após a aprovação do orçamento.
O líder do Governo, deputado estadual Pedro Kemp (PT), propôs R$ 50 mil para a manutenção da Casa da Memória Arnaldo Estevão de Figueiredo, em Campo Grande, que enfrenta dificuldade para continuar com as portas abertas. 
Já o deputado Semy Ferraz (PT) apresentou emenda para garantir R$ 8 milhões ao Programa Bolsa Universitária e R$ 800 mil para o Programa Mova - Alfabetização de Jovens e Adultos. O petista apresentou ainda proposta para garantir R$ 414,9 mil para a aplicação no Programa de Atendimento Básico ao Cidadão e à Família e R$ 800mil para a proteção do consumidor.
O deputado Paulo Corrêa (PL) apresentou cinco emendas modificativas, como a que amplia para R$ 20 milhões os recursos do Bolsa Universitária, com o objetivo de contemplar cinco mil acadêmicos no Estado. Ele propôs ainda R$ 3 milhões para o Programa Rede Saúde e R$ 5 mmilhões para a reforma e adequação de unidades hospitalares públicas nos municípios sul-mato-grossenses. Corrêa quer garantir ainda R$ 11 milhões para o Programa Farmácia da Gente.
Durante a tramitação na CCJR, o orçamento geral do Estado poderá receber novas emendas. Para agilizar os trabalhos, o projeto de lei, que fixa as receitas e despesas para o próximo ano, será analisado em conjunto com a Comissão de Execução Orçamentária. No ano passado, os deputados estaduais apresentaram 784 emendas.

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