Deputados aprovam 13 projetos na sessão desta terça

05/12/2006 - 11:46 Por: Edivaldo Bittencourt e Talitha Moya

Giuliano Lopes <IMG height=153 hspace=10 src="/Portals/0/NOVEMBRO/votacao-interna.jpg" width=230 align=left vspace=2 border=3>Treze projetos foram aprovados na sessão ordinária de hoje pelos deputados estaduais, na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Quatro projetos em votação única contemplam entidades com a declaração de título de utilidade pública. O Projeto de Lei 112/06, do deputado estadual Zé Teixeira (PFL), beneficia a Associação Beneficente Batista (ABB), de Jardim. O PL 205/06, de Ary Rigo (PDT), contempla A.A.A.N.L. (Associação Atlética Alicerce Nova Lima). 
O PL 203/06, de Pedro Kemp (PT), concede o título para o Clube de Mães Jardim Canguru, em Campo Grande. O PL 206/06, do deputado estadual Ary Rigo, beneficia a União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso do Sul (Undime-MS).
PLANTÃO - O PL 097/06, do deputado Valdenir Machado (PRTB), obriga as unidades de saúde do Estado de Mato Grosso do Sul a fixarem em local visivel do público o quadro contendo informações sobre os profissionais de plantão. Aprovado em segunda, o projeto segue para sanção do governador José Orcírio Miranda dos Santos (PT).
O PL 143/06, da deputada estadual Celina Jallad (PMDB), disponibiliza aos consumidores a relação contendo os medicamentos genéricos pelos estabelecimetnos comerciais. 
PRIMEIRA - O PL 080/06, de Maurício Picarelli (PTB), dispõe sobre a fiscalização de serviços de bronzeamento artificial. O PL 175/06, de Zé Teixeira, acrescenta os parágrafos 13 e 14 ao artigo 117 da Lei 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que trata das penalidades pelo descumprimento da legislação do ICMS. 
O PL 180/06, de Kemp, denomina o Complexo Poliesportivo do Bairro Nova Lima como "Mário Mendonça". O PL 183/06, do Poder Executivo, que dispõe sobre a utilização de domínio das rodovias estaduais e das federais delegadas ao Estado de Mato Grosso do Sul. 
O PL 191/06, de Waldir Neves (PSDB), institui o Dia do Fiscal de Rendas. O PL 207/06, de Pedro Teruel (PT), dispõe sobre a utilização da ficha de notificação em casos de violência contra crianças e adolescentes atendidos em estabelecimentos de educação básica de ensino da rede pública ou privada. 
Outro projeto, inserido para votação por acordo de liderança, foi o que homenageia o senador Ramez Tebet. A proposta, de autoria do deputado Akira Otsubo (PMDB),  dá o nome do senador à Rodovia MS-338, que liga o Município de Bataguassu à Santa Rita do Pardo.

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