<FONT face=Verdana size=2><EM><FONT size=1> Mauro Rerr<BR></FONT></EM><IMG height=154 hspace=10 src="/Portals/0/Noticias/DEZEMBRO_fotos/Onevan-na-CCJR-1E.jpg" width=225 align=left vspace=2 border=0>O deputado estadual Onevan de Matos (PDT), presidente da CCJR e membro da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, apresentou emenda substitutiva ao Projeto de Lei 152/06, proibindo a ampliação da capacidade instalada das usinas de cana-de-açúcar e álcool na Bacia do Rio Paraguai até a criação e implementação do Programa de Zoneamento Ecológico no Estado.<BR>Durante a discussão do projeto que previa a implantação das usinas na Bacia Pantaneira, em 2005, Onevan de Matos e Roberto Orro apresentaram emenda ao Orçamento 2006 para a criação do programa de zoneamento. Neste ano, os deputados da Comissão de Constituição, Justiça e Redação apresentaram nova emenda (Orçamento 2007), garantindo a implementação do programa.<BR>A preservação do Pantanal é a justificativa, segundo Onevan, para a apresentação da emenda: ?Queremos garantir a preservação do Pantanal, que foi declarado patrimônio da humanidade. Não podemos permitir esta ampliação, sem que antes tenhamos dados técnicos que dêem segurança ao Pantanal?, destacou.<BR>O projeto que permite a ampliação da capacidade instalada das usinas já existentes na Bacia Pantaneira foi considerado inconstitucional pela CCJR, porém, teve parecer derrubado pelo plenário da Assembléia Legislativa na semana passada. Após a apresentação da emenda na Comissão de Meio Ambiente, o projeto retornará à Comissão de Constituição, Justiça e Redação antes de ser apreciado pelo plenário da Assembléia Legislativa.</FONT>
