Reforma, Orçamento e ampliação das Usinas são aprovadas

<P align=left><FONT face=Verdana size=2><EM><FONT size=1>&nbsp;&nbsp; Giuliano Lopes</FONT></EM><BR><IMG height=137 hspace=10 src="/Portals/0/Noticias/DEZEMBRO_fotos/mesa19INTERNA.jpg" width=205 align=left vspace=2 border=0>Os deputados aprovaram hoje(19), na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o Projeto de Lei 152/06, que prevê a ampliação da capacidade das duas indústrias de álcool e açúcar instaldas na Bacia do Alto Paraguai (BAP). </FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>A emenda substitutiva ao PL apresentada pelo deputado Onevan de Matos(PDT) que proibia a ampliação também foi votada hoje, separadamente do Projeto. Porém, foi derrubada em plenário. Com isso, o projeto de autoria do deputado Dagoberto Nogueira(PDT) aguarda agora a sanção do governo estadual. </FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>Outra aprovação pelos parlamentares foi o da Reforma Administrativa do Estado, apresentada pelo governador eleito André Puccinelli. O projeto prevê a redução de 15 para 11 secretarias estaduais e a fusão de alguns órgãos, como as agências fazendárias e de vigilância de sanidade animal e vegetal (Iagro). A proposta , que teve parecer contrário na Comissão de Constituição, Justiça e Redação(CCJR), foi aprovada em primeira votação. </FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>A proposta orçamentária também foi aprovada hoje em primeira votação. O deputado Semy Ferraz(PT) chegou a apresentar emenda que estipulava os valores de repasse do duodécimo aos Poderes baseados em valores nominais, mas a emenda foi&nbsp;derrubada e o texto aprovado na íntegra. Os parlamentares marcaram uma reunião amanhã(20), às 8h,&nbsp;no plenarinho da Casa de Leis, para discutir o mérito do projeto.</FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2><STRONG>Outros Projetos aprovados</STRONG><BR>O PL 026/06 de autoria do deputado Sérgio Assis (PSB), que institui a famarcovilância e o programa de farmácias notificadoras em Mato Grosso do Sul e ainda prevê a notificação de reações adversas de remédios.</FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>O projeto apresentado pelo deputado Maurício Picarelli(PTB) que dispõe sobre a obrigatoriedade de quantificar os alimentos nos cardápios dos bares, restaurantes e similares em Mato Grosso do Sul.</FONT> </P>