<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><FONT face=Verdana size=2>O deputado estadual Semy Ferraz defendeu que sejam garantidos os valores nominais inicialmente previstos para aplicação na Assembléia Legislativa, no Tribunal de Contas, no Tribunal de Justiça, no Ministério Público e na Defensoria Pública Geral do Estado. O pedido foi feito através de subemenda aditiva, apresentada na sessão deste 18 de dezembro da Assembléia Legislativa, à emenda aditiva proposta pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei 193/06, que ?estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de <?xml:namespace prefix = st1 ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags" /><st1:metricconverter w:st="on" ProductID="2007?">2007?</st1:metricconverter>.<BR><BR></FONT><SPAN style="FONT-SIZE: 10pt; FONT-FAMILY: Verdana; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA">A principal motivação da subemenda, conforme o deputado, é evitar que a iniciativa de redução de despesas proposta pelo Governo do Estado para a próxima gestão resulte em prejuízo na prestação de serviços, sobretudo das Comarcas Judiciais no interior e das Defensorias Públicas. ?O Poder Judiciário apresentou grandes avanços na prestação de serviços essenciais, mas, se ficar demasiadamente engessado aos percentuais propostos, o Estado corre o risco de ter a atuação dos juízes singulares do interior e defensores públicos extremamente prejudicada?, completou.</SPAN></P>
