Deputados aprovam Fundo de Combate à Pobreza

<P align=justify><FONT face=Verdana size=2><EM><FONT size=1>&nbsp;&nbsp; Giuliano Lopes</FONT></EM><BR><IMG height=138 hspace=10 src="/Portals/0/Noticias/DEZEMBRO_fotos/DEPS1912.jpg" width=210 align=left vspace=2 border=0>O projeto de Lei que cria o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecep) foi aprovado hoje(19)na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul.</FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>O PL 233/06, de autoria do governador do Estado que atende ao pedido do governador eleito André Puccinelli(PMDB), continua em tramitação e aguarda segunda votação prevista para amanhã(20).</FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>A proposta visa a arrecadação a partir da taxação sobre serviços considerados supérfluos como munição, armas, cigarros, fumo, jóias, peleterias, perfumes e cosméticos, além de obras de arte e serviços de comunicação terão acréscimo de 2% no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias). </FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>Algumas emendas foram apresentadas para o projeto. Dentre elas, a do deputado Pedro kemp(PT) que retira a taxação sobre o item serviços de comunicação. Para o parlamentar, o País precisa mesmo é de redução da carga tributária. "A população rejeita qualquer proposta que tenha aumento de impostos", disse. </FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>Segundo Pedro kemp, o projeto é inconstitucional já que não existe nenhuma regulamentação que diz o que é supérfluo ou o que não é. "Enquanto isso não for decidido eu afirmo que serviços de comunicação não é supérfluo".</FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>Uma outra emenda, apresentada pelo deputado Pedro Teruel(PT), isenta os consumidores que pagam apenas taxas mínimas de telefone, água e luz do pagamento do ICMS. "Os 2% de aumento sobre os serviços pode ser nada para quem tem dinheiro, mas é muito para quem não tem",defendeu Teruel.<BR></FONT></P>