Assembléia dá início a processo licitatório

<P align=justify><FONT face=Verdana size=2><EM><FONT size=1>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Giuliano Lopes<BR></FONT></EM><IMG height=173 hspace=10 src="/Portals/0/Jerson%20Domingos/presidenciaeMP-interna.jpg" width=230 align=right vspace=2 border=3>A Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul recebeu nesta manhã (12), no gabinete da presidência, representantes do Ministério Público para tratar sobre a realização de licitações para a contratação de serviços e compra de materiais para a Casa Legislativa.</FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>Durante a reunião, uma minuta do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) foi assinado pelo presidente da Assembléia, deputado Jerson Domingos (PMDB) para dar início ao processo licitatório. De acordo com o Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social/MS, Marcos Antônio Martins Sotoriva, a Casa de Leis tem até novembro para cumprir o compromisso. O promotor explicou que uma das exigências da minuta, é que, além da contratação de uma agência de publicidade, sejam publicadas todas as práticas de atos de gestão administrativa. "É necessário que exista uma transparênia nos atos de contratações, principalmente da publicidade, pelo Poder Público e nós, do Ministério Público, queremos dar nossa contribuição para que a Assembléia se adeque a esse acordo", disse Marcos Sotoriva.</FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>O presidente da AL, deputado Jerson Domingos, disse ter recebido a minuta com "satisfação". Para ele, "a Assembléia já deveria ter tomado a iniciativa de contratações e compras por processos licitatórios há muito tempo".&nbsp; Jerson Domingos informou ainda que um conselho de líderes deverá ser formado para discutir todos os aspectos do compromisso com o MP. "A publicação e contratação de materiais e serviços têm que ser feitas de forma legal e a devolução desse TAC assinada dá início ao processo". <BR></FONT></P>