Emenda de Akira propõe criação de Distritos Estaduais

<P align=justify><FONT face=Verdana size=2><EM><FONT size=1>&nbsp;&nbsp; Giuliano Lopes<BR></FONT></EM><IMG height=153 hspace=10 src="/Portals/0/akira/13-03-2007akira-interna.jpg" width=230 align=left vspace=2 border=3>Líder do PMDB, deputado estadual Akira Otsubo, apresentou Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a criação de Distritos Estaduais de Desenvolvimento Sustentável, na forma de autarquias territoriais, com capacidade genérica pra exercr encargos públicos de interesse da coletividade.</FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>Conforme o projeto, os distritos estaduais serão dirigidos por administradores gerais nomeados pelo governador do Estado e aprovados pela Assembléia Legislativa. As unidades contarão ainda com conselhos distritais, compostos por sete conselheiros eleitos através de voto direto e secreto para o mandato de quatro anos. </FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>A PEC acrescenta seção única ao capítulo I do Título II da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul. Conforme Akira Otsubo, os distritos estaduais deverão ser transformados em municípios quando preenchidos os critérios e exigências mínimas previstas na Constituição. </FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2><STRONG>RESTRITIVOS </STRONG>- Para o deputado, os critérios estabelecidos pela legislação federal para emancipar os distritos municipais são restritivos, pois o custo da implantação de novos municípios é muito elevado, em função das despesas com manutenção de prefeitura, Câmara de Vereadores e secretarias municipais, entre outros.</FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>De acordo com Otsubo, a PEC contemplaria alguns distritos do Estado, como Quebra-Coco, em Sidrolândia, que conta com aproximadamente 6 mil habitantes, conforme do Censo 2000 do IBGE, e não consegue se trasnformar em município. Outro exemplo é o distrito de Anhanduí,&nbsp;a 55 quilômetros da sede,&nbsp;Campo Grande, e com uma população estimada em 7 mil pessoas, considerando os vários assentamentos. Conforme o Censo de 2000, o distrito tem 3.905 habitantes. </FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>O deputado destacou que vários estados brasileiros estão se mobilizando para aprovar emendas constitucionais propondo a criação de Distritos Estaduais.</FONT></P>