Mochi discute critérios de distribuição do ICMS aos municípios

13/03/2007 - 14:14 Por: Talitha Moya

Giuliano Lopes <IMG height=147 hspace=10 src="/Portals/0/Junior%20Mochi/13-0307mochi.jpg" width=220 align=left vspace=2 border=0>O deputado estadual Júnior Mochi (PMDB) criticou hoje (12), durante sessão plenária na Assembléia Legislativa, os critérios de distribuição do ICMS(Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aos municípios de Mato Grosso do Sul.
De acordo com o parlamentar, o repasse do imposto é desigual e prejudica o desenvolvimento dos municípios. Ele defendeu novas regras de distribuição regional da renda através de alterações na Lei Complementar Estadual que regulamenta a repartição de 25% da cota-parte do ICMS entre os munícipios. "A distribuição é injusta e cria um problema muito grave nas prestações de serviços públicos", explicou Mochi.
Segundo o deputado, existem municípios que recebem um repasse até 10 vezes maior que outros, principalmente os que tem a atividade agropecuária como base econômica. "É uma discrepância muito grande. Não podemos deixar que algumas cidades empobreçam cada vez mais", afirmou o parlamentar que citou Aquidauana e Anastácio como os municípios de menor renda pública do Estado. 
Na opinião do deputado Paulo Duarte (PT), é necessário um equilíbrio na distribuição entre os 78 municípios do Estado. "Tem que ser levado em conta as cidades que estão com problemas de Índices de Desenvolvimento Humano (IDH)", acrescentou. 
O deputado Junior Mochi apresentou a proposta de uma audiência pública no dia 30 de abril na Assembléia para discutir os critérios da repartição de ICMS do Estado para os municípios. Para Reinaldo Azambuja (PSDB), um dos propositores do debate, discutir a questão será muito profícuo, já que "há muitos municípios penalizados pela legislação atual, que não conseguem atender a população devido a falta de recursos".

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