CCJR em primeira reunião distribui 46 matérias

<P align=justify><FONT face=Verdana size=2><EM><FONT size=1>&nbsp;&nbsp; Mauro Rerr<BR><IMG height=147 hspace=10 src="/Portals/0/Noticias/2007março_abril/sa_portela.jpg" width=220 align=left vspace=2 border=0></FONT></EM>Na abertura primeira reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembléia Legislativa, realizada nesta terça-feira, foram distribuídos 46 matérias,&nbsp;entre elas&nbsp;20 vetos do Poder Executivo, 20 projetos de lei, 5 projetos de decreto legislativo e 1 projeto de lei complementar. O presidente da Comissão, Marquinhos Trad (PMDB) será o relator de 16 matérias, o vice-presidente Antônio Carlos Arroyo (PR) ficou com 8 matérias, o deputado Junior Mochi (PMDB) 7, deputado Reinaldo Azambuja (PSDB) 9, e o deputado Pedro Teruel (PT) 6. </FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>Uma novidade votada durante a reunião é que a partir desta semana a lista dos relatores de cada matéria ficará disponível na Diretoria Legislativa para que os autores dos projetos possam ir à CCJR defender um parecer favorável da Comissão.&nbsp; </FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>Entre os projetos distribuídos estão&nbsp;o de autoria&nbsp;do deputado Marquinhos Trad que cria a delegacia Especial de Atendimento Ao Idoso, e tem como o relator o deputado Pedro Teruel, o projeto de Lei de autoria do deputado Maurício Picarelli (PMDB) que dispõe sobre a política estadual de apoio às comunidades indígenas do Estado, tem o deputado Arroyo como relator. Já o projeto de Lei de autoria do deputado Onevan de Matos dispõe sobre a comercialização e oferecimento de serviços de lanches nas cantinas escolares e tem como relator o deputado Marquinhos Trad, que também relata o projeto de autoria do deputado Ary Rigo (PDT) que dispõe sobre a localização de estabelecimentos industriais para a produção de açúcar e álcool carburante, para fins de crédito fiscal presumido ou outorgado. </FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>O deputado Reinaldo Azambuja é relator do projeto de lei de autoria do deputado Márcio Fernandes (PSDB) que dispõe sobre o programa ambiental de produção sul-mato-grossense de biodíesel.&nbsp; Outro projeto de destaque é o de autoria do deputado Coronel Ivan que autoriza o poder executivo a criar o presídio militar em Mato Grosso do Sul. O deputado Arroyo é o relator do projeto de lei, de autoria do deputado Pedro Teruel, que veda a cobrança, pelas concessionárias, de tarifas mínimas, taxas de consumo mínimas, ou de assinatura básica, de serviços de água, energia elétrica e telefonia.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; </FONT></P>