Paulo Duarte propõe restrições e multas à pesca predatória

20/03/2007 - 10:39 Por: Edivaldo Bitencourt

Giuliano Lopes <IMG height=153 hspace=10 src="/Portals/0/Paulo%20Duarte/20-03-2007pauloduarte-inter.jpg" width=230 align=left vspace=2 border=3>O deputado estadual Paulo Duarte (PT) apresentou projeto de lei que dispõe sobre a política e o controle da pesca no Estado de Mato Grosso do Sul. A proposta proíbe o transporte intermunicipal de pescado, suspende a emissão de novas carteiras para o pescador profissional, limita a cota do pescador amador a apenas um exemplar e não permite a utilização de petrechos, como anzol de galho e boías fixas (cavalinhos).
Segundo o parlamentar, o objetivo do projeto é acabar com a pesca predatória, dar condições de fiscalização e preservar os recursos pesqueiros dos rios de Mato Grosso do Sul. A medida tem o objetivo ainda de manter o cadastro de 1.284 pescadores feitos pelo Governo estadual no ano passado, que excluiu da relação pessoas com outras atividades, como aposentados, taxistas e funcionários públicos. 
Pela proposta, o descumprimento da lei, como a prática da pesca predatória, acarretará em multa de R$ 1 mil até R$ 200 mil. Segundo Duarte, a proposta tem exatamente o objetivo de punir os pescadores predatórios. Ele destacou que o projeto tem o apoio do trade turístico sul-mato-grossense e de defensores do meio ambiente.
O PROJETO - Paulo Duarte quer suspender a emissão de carteiras para novos pescadores profissionais. Ele ainda limita a pesca amadora a captura de apenas um exemplar, contra a decisão atual do Governo de permitir 10 quilos mais um exemplar e mais rígida em relação ao ano passado, quado era permitido pegar um exemplar de esquema e outro de couro. A cota da pesca profissional continua sendo de 400 quilos por mês.
O artigo 22 da proposta diz o seguinte: "Fica proibido o transporte intermunicipal de pescado, oriundo da pesca profissional, na forma viva, in natura, beneficiada ou industrializada, por qualquer meio de transporte". Ele disse que o objetivo é acabar com a figura do atravessador no setor. 
Proíbe ainda a utilização de armadilha tipo tampagem, pari, cercado, qualquer aparelho fixo, gancho, garatéia de lambada, arpão, covo, espinhel e tarrafas. Determina ainda que a pesca nas áreas indígenas só poderá ser praticada pelos próprios índios. 
JUSTIFICATIVA - Segundo Duarte, cientistas do mundo todo apontam as seguintes soluções para preservar os recursos naturais: explorá-lo de forma a maximizar os lucros de curto prazo, explorá-lo para obter uma renda sustentável no longo prazo, explorá-lo no mínimo no sentido de conservá-lo ou não explorá-lo.

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