CCJR adia apreciação de matérias

20/03/2007 - 18:24 Por: Vanda Moraes

Mauro Rerr <IMG height=145 alt=ccjr_interna1.jpg src="/Portals/0/marquinhos/ccjr_interna1.jpg" width=225 align=left border=0>Com o grande volume de matérias para apreciação e votação, a segunda reunião ordinária da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), na tarde desta sexta-feira (20/03) terminou com o adiamento de parte da pauta prevista.
No entanto, de acordo com o presidente da Comissão, deputado Marquinhos Trad (PMDB) não haverá prejuízo para o trâmite dos processos. ?Esse adiamento não prejudicará em nada os trabalhos, porque os prazos não serão expirados. Além disso, os deputados terão mais tempo para esgotar as discussões referentes a cada uma das matérias?, considera.
Na reunião de hoje foram apreciados os 20 vetos do Poder Executivo, sendo que a CCJR votou de maneira favorável à manutenção de 11 desses vetos. Entre os 20 Projetos de Lei que constavam da pauta, dez chegaram a ser apreciados.
Um dos projetos que gerou mais discussão foi o Projeto de Lei de autoria do deputado Akira Otsubo (PMDB), que institui a meia entrada em locais públicos de cultura, esporte e lazer para doadores regulares de sangue. O relator do processo foi o deputado Marquinhos Trad, que apresentou parecer contrário à tramitação do projeto argumentando que a interferência do poder público na atividade econômica privada fere princípios constitucionais que garantem a livre iniciativa.
Apesar do parecer ser acompanhado pelos deputados Júnior Mochi (PMDB), Arroyo (PR) e Reinaldo Azambuja (PSDB), a matéria deverá voltar à pauta na próxima reunião, porque o deputado Pedro Teruel (PT) pediu vistas do processo. A CCJR também distribuiu outras oito matérias que serão apreciadas na reunião da próxima terça-feira.

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