Teruel reapresenta projeto que institui Renda Básica de Cidadania

<P align=justify><FONT face=Verdana size=2><EM><FONT size=1>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Giuliano Lopes</FONT></EM><BR><IMG height=151 hspace=10 src="/Portals/0/Pedro%20Teruel/21-03-2007teruel-interna.jpg" width=212 align=right vspace=2 border=3>O presidente da Comissaõ de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos, deputado estadual Pedro Teruel (PT), reapresentou hoje, pela terceira vez, o Programa de Renda Básica de Cidadania. Lei semelhante foi vetada pelo governador em 2005 e, no ano passado, considerada inconstitucional pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).</FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>De acordo com Teruel, o programa faz parte da Lei Federal 10.835, de 8 de janeiro de 2004, que institui a renda básica de cidadania. O objetivo é o Estado oferecer ajuda às famílias carentes para garantir a alimentação, educação e saúde. O programa será implementado em parceria entre o Governo estadual, a União e as prefeituras.</FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>O petista explicou que o Governo estadual dispõe de dois fundos para captar recursos para o programa, o de Investimentos Sociais (FIS) e de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecomp). Apesar da lei estar aprovada há três anos, nenhum estado brasileiro ainda o adotou, de acordo com o parlamentar.</FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>Teruel explicou ainda que a lei pode ser a oportunidade do governador André Puccinelli (PMDB) unificar os programas sociais, suspensos desde o início da atual gestão. O presidente da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos afirmou que muitas famílias pobres estão passando fome e até desesperadas com a suspensão do Segurança Alimentar e Bolsa Escola, que contemplavam 80 mil famílias no Estado. </FONT></P>