CCJR analisa 14 Projetos e 9 vetos do Executivo

27/03/2007 - 18:29 Por: Vanda Moraes

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Mauro Rerr <IMG height=148 src="/Portals/0/marquinhos/2703ccjr_interna.jpg" width=220 align=left border=0>A terceira reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), realizada n esta terça-feira (27/03), terminou com avaliação positiva do presidente, deputado Marquinhos Trad (PMDB).
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?Conseguimos praticamente zerar a pauta?, comentou o deputado. Ao todo, foram analisados 14 Projetos de Lei e nove vetos do Executivo. Outras 14 matérias foram distribuídas para receber parecer dos relatores.
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Entre as matérias polêmicas, está o Projeto de Lei que ?veda a cobrança, pelas concessionárias, de tarifas mínimas, taxas de consumo mínimas, ou de assinatura básica, de servidores de água, energia elétrica e telefonia, no Estado de Mato Grosso do Sul?, de autoria do deputado Pedro Teruel (PT). O projeto recebeu parecer favorável à tramitação normal, mas com voto em separado, do deputado Marquinhos Trad.
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Outro Projeto que promete render discussões é de autoria do deputado Akira Otsubo (PMDB), que ?institui a meia entrada em locais públicos de cultura, esporte e lazer para doadores regulares de sangue?. Esse projeto vai a Plenário com parecer contrário da CCJR, por maioria, com um voto em separado do deputado Pedro Teruel.

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