Deputados analisam sete vetos e dois projetos hoje

28/03/2007 - 08:30 Por: Edivaldo Bitencourt   

<P align=justify><FONT face=Verdana size=2><EM><FONT size=1>&nbsp;&nbsp; Giuliano Lopes<BR></FONT></EM><IMG height=153 hspace=10 src="/Portals/0/orro/27-03-2007deps-interna.jpg" width=230 align=left vspace=2 border=3>A Ordem do Dia da sessão ordinária desta quarta-feira prevê a votação de dois projetos de lei e a análise de sete vetos do Poder Executivo. A Comissão de Constituição, Justiça e&nbsp;Redação (CCJR) emitiu parecer pela manutenção dos vetos e pela aprovação dos projetos de lei.</FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>O primeiro veto a ser analisado é ao Projeto de Lei 125/06, do deputado Antônio Carlos Arroyo (PR), que dispõe sobre a obrigatoriedade da descrição do preço das mercadorias aos consumidores. O segundo é ao PL 175/06, de Zé Teixeira (PFL), que acrescenta os parágrafos 13 e 14 a artigo 117 da Lei 1.810, de 22 de dezembro de 1997.</FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>O governador vetou o Projeto 021/06, de autoria do deputado Waldir Neves (PSDB), que cria no âmbito da administração pública estadual a obrigatoriedade da construção de pontes em concreto armado ou estrutura metálica. </FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>Houve veto total ao PL 223/06, do deputado Semy Ferraz (PT), que estabelece a ocupação, em no mínimo 30%, por mulheres nos cargos de códigos DGA-2, DGA-1 e DGA-0, ous seus equivalentes que venham a ser criados por lei no Poder Executivo. Outro projeto do petista vetado é o 230/06, que estabelece e esclarece critérios para a discricionariedade dos dirigentes das sociedades de economia mista da administração pública estadual quanto à definição do quantitativo de cargos em comissão e funções comissionadas.</FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>O sexto veto a ser analisado é ao PL 186/06, de Bela Barros (PDT), que institui o Programa Estadual de Apoio à Mulher Mastectomizada. O último veto é ao PL 049/06, do deputado Jerson Domingos (PMDB), que obriga a colocação de medidores de água ou hidrômetros em cada apartamento dos prédios já construídos ou a construir em Mato Grosso do Sul. </FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana><FONT size=2><STRONG>PROJETOS</STRONG> - Serão votados dois projetos de lei em primeira discussão. O PL 011/07, da deputada estadual Dione Hashioka (PSDB), que altera a Lei 1967, de 12 de novembro de 1963. O PL 017/07, do Professor Rinaldo (PSDB), institui o segundo domingo do mês de junho como o Dia do Pastor Evangélico.</FONT></FONT> </P>
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