Deputados mantêm sete vetos e aprovam dois projetos

28/03/2007 - 15:00 Por: Edivaldo Bitencourt

Giuliano Lopes <IMG height=140 hspace=10 src="/Portals/0/humberto/2803c_geral.jpg" width=210 align=left vspace=2 border=0>Durante a sessão desta quarta-feira, os deputados estaduais mantiveram os sete vetos, sendo seis do governador André Puccinelli (PMDB) e do antecessor, José Orcírio Miranda dos Santos , o Zeca do PT. Também foi aprovado um projeto de lei e outro de decreto legislativo. <?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /><o:p></o:p>
O primeiro veto mantido foi ao Projeto de Lei 125/06, do deputado Antônio Carlos Arroyo (PR), que dispõe sobre a obrigatoriedade da descrição do preço das mercadorias aos consumidores. O parlamentar chegou a defender a derrubada do veto, alegando ser importante detalhar os tributos cobrados sobre cada produto.<o:p></o:p>
Apesar da defesa do deputado Zé Teixeira (PFL), os deputados mantiveram o veto ao PL 175/06, que acrescenta os parágrafos 13 e <?xml:namespace prefix = st1 ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags" /><st1:metricconverter ProductID="14 a" w:st="on">14 a</st1:metricconverter> artigo 117 da Lei 1.810, de 22 de dezembro de 1997. Ele disse que a medida ajudaria os pequenos proprietários com a redução da multa para quem atrasar a entrega da Declaração Anual do Produtor (DAP). <o:p></o:p>
Foram mantidos ainda os vetos aos projetos 021/06, de autoria do deputado Waldir Neves (PSDB), que cria no âmbito da administração pública estadual a obrigatoriedade da construção de pontes em concreto armado ou estrutura metálica; 223/06, do deputado Semy Ferraz (PT), que estabelece a ocupação, em no mínimo 30%, por mulheres nos cargos de códigos DGA-2, DGA-1 e DGA-0, ous seus equivalentes que venham a ser criados por lei no Poder Executivo; 230/06, de Ferraz e Pedro Teruel (PT), que estabelece e esclarece critérios para a discricionariedade dos dirigentes das sociedades de economia mista da administração pública estadual quanto à definição do quantitativo de cargos em comissão e funções comissionadas.<o:p></o:p>
Também foram aprovados os vetos ao PL 186/06, de Bela Barros (PDT), que institui o Programa Estadual de Apoio à Mulher Mastectomizada; e ao PL 049/06, do deputado Jerson Domingos (PMDB), que obriga a colocação de medidores de água ou hidrômetros em cada apartamento dos prédios já construídos ou a construir <st1:PersonName ProductID="em Mato Grosso" w:st="on">em Mato Grosso</st1:PersonName> do Sul. <o:p></o:p>
PROJETOS ? Foram aprovados dois projetos. O PL 017/07, do Professor Rinaldo (PSDB), institui o segundo domingo do mês de junho como o Dia do Pastor Evangélico, causou polêmica, mas acabou sendo aprovado em primeira discussão.<o:p></o:p>
Foi aprovado ainda o Projeto de Decreto Legislativo, que dá mais 30 dias de prazo ao Poder Executivo para enviar à Assembléia o Plano de Aplicação dos recursos do Fundersul. <o:p></o:p>

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